Apelação Cível 0800126-64.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.041.365,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA JOSE DA CONCEICAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 11652·CPF·Representa: Autor

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAÚJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

05/03/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/11/2025, 17:50

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 10:29

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:03

Todas as movimentações(46)

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

05/03/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 19:38

Decisão

•10/06/2025, 11:24

19/02/2026, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/11/2025, 17:50

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 10:29

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:55

Recurso Especial não admitido

10/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:35

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DA CONCEICAO - CPF: 424.380.804-00 (APELANTE), MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELADO) e MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (REPRESENTANTE) e provido

22/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:04

Conclusos para despacho

26/10/2024, 23:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 23:28

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:06

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:06

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 10:03

Acórdão

•22/11/2024, 10:17

Despacho

•28/10/2024, 14:04

Despacho

•25/10/2024, 10:02

Despacho

•04/07/2024, 23:28

Despacho

•29/04/2024, 22:44

Sentença

•21/03/2024, 14:25

Despacho

•21/02/2024, 10:29

Outros Documentos

•20/02/2024, 11:05

Sentença

•25/01/2024, 11:33

Outros Documentos

•26/11/2023, 14:32

Despacho

•20/11/2023, 11:14

Despacho

•20/09/2023, 13:18

Despacho

•08/08/2023, 11:49

Todos os documentos(30)

Despacho

•19/02/2026, 19:38

Decisão

•10/06/2025, 11:24

Acórdão

•22/11/2024, 10:17

Despacho

•28/10/2024, 14:04

Despacho

•25/10/2024, 10:02

Despacho

•04/07/2024, 23:28

Despacho

•29/04/2024, 22:44

Sentença

•21/03/2024, 14:25

Despacho

•21/02/2024, 10:29

Outros Documentos

•20/02/2024, 11:05

Sentença

•25/01/2024, 11:33

Outros Documentos

•26/11/2023, 14:32

Despacho

•20/11/2023, 11:14

Despacho

•20/09/2023, 13:18

Despacho

•08/08/2023, 11:49

Despacho

•23/05/2023, 22:33

Despacho

•03/12/2022, 01:24

Despacho

•08/11/2022, 13:07

Despacho

•28/09/2022, 21:46

Despacho

•03/08/2022, 21:52

Despacho

•02/06/2022, 10:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/05/2022, 16:32

Despacho

•30/03/2022, 21:30

Despacho

•24/01/2022, 14:08

Outros Documentos

•23/01/2022, 13:19

Outros Documentos

•23/01/2022, 13:19

Outros Documentos

•23/01/2022, 13:19

Outros Documentos

•23/01/2022, 13:19

Outros Documentos

•23/01/2022, 13:19

Outros Documentos

•23/01/2022, 13:19