Agravo em Recurso Especial 0807083-45.2020.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

Autor

LAGOA 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LEITE FERREIRA

OAB/PB 11703·CPF·Representa: Autor

JOAO EUDES FERREIRA FILHO

OAB/RN 6405·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSÉ PORTO

OAB/PB 16725·CPF·Representa: Autor

THAISA GAMA FERREIRA

OAB/RN 17804·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO LEITE FERREIRA

OAB/PB 11703·CPF·Representa: Autor

JOAO EUDES FERREIRA FILHO

OAB/RN 6405·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSÉ PORTO

OAB/PB 16725·CPF·Representa: Autor

THAISA GAMA FERREIRA

OAB/RN 17804·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

FELIPE VALENTIM DA SILVA

OAB/PE 31671·CPF·Representa: Réu

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/PE 27317·CPF·Representa: Réu

WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI

OAB/PE 12706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI

06/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 16:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/02/2026, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:10

Despacho

•24/02/2026, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:41

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:41

Despacho

•24/02/2026, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:41

Comunicação

•24/02/2026, 11:41

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:40

Comunicação

•24/02/2026, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Todos os documentos(50)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:10

Despacho

•24/02/2026, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:41

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:41

Despacho

•24/02/2026, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:41

Comunicação

•24/02/2026, 11:41

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:40

Comunicação

•24/02/2026, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Acórdão

•24/02/2026, 11:40

Comunicação

•24/02/2026, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/02/2026, 11:40

Comunicação

•24/02/2026, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:40

Acórdão

•24/02/2026, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:40

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:40

Comunicação

•24/02/2026, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:40

Petição (Outras)

•24/02/2026, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:40

Comunicação

•24/02/2026, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/02/2026, 11:40

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Acórdão

•24/02/2026, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:40

Requisição/Solicitação Judicial

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 11:40

Decisão

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Despacho

•24/02/2026, 11:40

Decisão

•24/02/2026, 11:40