Procedimento Comum Cível 0827339-83.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.558,57

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GEZIEL BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA

OAB/PB 25523·CPF·Representa: Autor

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO

OAB/PB 24290·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO

OAB/PB 15440·CPF·Representa: Autor

LUANA RAQUEL CAVALCANTI FERREIRA DE SOUSA

OAB/PB 25549·CPF·Representa: Autor

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI

OAB/PB 32946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GEZIEL BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Reu

FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2026, 12:33

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/03/2026, 21:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 21:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2025, 23:04

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 11:25

Todas as movimentações(54)

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2026, 12:33

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/03/2026, 21:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 21:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:57

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2025, 23:04

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de apelação

13/06/2025, 08:48

Publicado Mandado em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827339-83.2021.8.15.2001. AUTOR: GEZIEL MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços]

11/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:50

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

27/03/2023, 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 03:31

Decorrido prazo de GEZIEL BEZERRA DA SILVA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:27

Juntada de Petição de réplica

02/09/2021, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 11:55

Juntada de certidão oficial de justiça

30/08/2021, 11:55

Juntada de diligência

09/08/2021, 14:39

Mandado devolvido para redistribuição

09/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 10:29

Juntada de diligência

04/08/2021, 16:18

Mandado devolvido para redistribuição

04/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de contestação

02/08/2021, 10:32

Mandado devolvido para redistribuição

29/07/2021, 20:20

Juntada de diligência

29/07/2021, 20:20

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 21:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/07/2021, 21:45

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 15:14

Sentença

•31/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 07:21

Decisão

•27/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:29

Despacho

•29/07/2021, 10:34

Despacho

•28/07/2021, 21:45