Agravo em Recurso Especial 0003334-69.2013.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Esperança 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

SEBASTIAO TOMAZ FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PB 12921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO

27/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

17/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20

27/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

17/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/09/2025, 05:54