Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800276-32.2017.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

EDIVANDRO SOBRINHO

CPF

Autor

ERNADES BARBOZA NOBREGA

Terceiro

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ALVES DE BRITO

OAB/PB 20081·CPF·Representa: Autor

ERENILA DAYANNA TORREAO VILAR

OAB/PB 17481·CPF·Representa: Autor

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA

OAB/PB 14422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDIVANDRO SOBRINHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:22

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de EDIVANDRO SOBRINHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:05

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 23:11

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:29

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2025, 12:59

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:41

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de EDIVANDRO SOBRINHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:22

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:48

Despacho

•02/02/2026, 07:12

13/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de EDIVANDRO SOBRINHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:05

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 23:11

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:29

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2025, 12:59

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800276-32.2017.8.15.0091. AUTOR: EDIVANDRO SOBRINHO PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] Trata-se de Impugnação à execução de sentença na qual o executado alega, de forma genérica que o exequente não apresentou cálculos na forma determinada pelo art.524 do CPC e requer a r

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2025, 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

01/03/2025, 14:24

Juntada de Certidão

01/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:12

Outras Decisões

02/09/2024, 09:28

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:02

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2024, 12:01

Processo Desarquivado

30/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

11/08/2024, 18:31

Juntada de Certidão

11/08/2024, 18:31

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2024, 11:01

Recebidos os autos

22/07/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2020, 12:45

Juntada de Certidão

27/10/2020, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 08:38

Juntada de Petição de apelação

31/08/2020, 23:09

Decorrido prazo de EDIVANDRO SOBRINHO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2020, 14:12

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:09

Juntada de Petição de resposta

19/11/2019, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 14:36

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:05

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2017, 11:19

Juntada de outros documentos

19/09/2017, 11:18

Juntada de outros documentos

19/09/2017, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 11:34

Conclusos para despacho

13/06/2017, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 08:15

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 14:20

Despacho

•30/01/2026, 15:17

Decisão

•10/06/2025, 14:57

Decisão

•10/06/2025, 14:57

Despacho

•05/09/2024, 09:12

Despacho

•02/09/2024, 09:28

Acórdão

•18/06/2024, 11:21

Despacho

•14/05/2024, 11:52

Despacho

•02/04/2024, 15:06

Decisão

•29/03/2023, 23:17

Decisão

•19/08/2021, 10:59

Despacho

•07/06/2021, 15:32

Sentença

•06/07/2020, 17:38

Sentença

•06/07/2020, 14:12

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/02/2026, 10:48

Despacho

•02/02/2026, 07:12

Despacho

•30/01/2026, 15:17

Decisão

•10/06/2025, 14:57

Decisão

•10/06/2025, 14:57

Despacho

•05/09/2024, 09:12

Despacho

•02/09/2024, 09:28

Acórdão

•18/06/2024, 11:21

Despacho

•14/05/2024, 11:52

Despacho

•02/04/2024, 15:06

Decisão

•29/03/2023, 23:17

Decisão

•19/08/2021, 10:59

Despacho

•07/06/2021, 15:32

Sentença

•06/07/2020, 17:38

Sentença

•06/07/2020, 14:12

Despacho

•21/08/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•19/09/2017, 11:06

Despacho

•13/06/2017, 11:34

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 08:15