Apelação Cível 0800691-91.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB/PB 8163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/08/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 10:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 21:07

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/08/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 08/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 10:44

DESPACHO

•19/05/2025, 11:17

09/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 10:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2025, 07:37

Conclusos para despacho

16/04/2025, 06:33

Juntada de Certidão

16/04/2025, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:12

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e não-provido

07/02/2025, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 20:16

Juntada de certidão de julgamento

06/02/2025, 20:14

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:15

Deliberado em Sessão - Adiado

16/10/2024, 21:36

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2024, 21:12

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2024, 19:27

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2024, 14:11

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

22/07/2024, 21:50

Juntada de Certidão

22/07/2024, 21:50

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/07/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 15:01

DESPACHO

•15/05/2025, 07:37

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 11:47

DESPACHO

•09/10/2024, 19:27

DESPACHO

•02/10/2024, 14:11

DESPACHO

•31/07/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 10:29

SENTENÇA

•04/03/2024, 11:15

DESPACHO

•15/01/2024, 13:08

DESPACHO

•24/10/2023, 11:15

DESPACHO

•19/10/2023, 11:27

DESPACHO

•29/06/2023, 21:49

DESPACHO

•05/06/2023, 12:38