Procedimento Comum Cível 0806887-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.437,50

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:44

Juntada de certidão de prevenção

19/09/2025, 09:05

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Julho de 2025, às 09h00.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:19

Todas as movimentações(35)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:44

Juntada de certidão de prevenção

19/09/2025, 09:05

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:05

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 13:02

Acórdão

•24/07/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 22 de Julho de 2025, às 09h00.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:32

Julgado improcedente o pedido

20/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de réplica

12/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

16/04/2024, 19:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2024, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 16:10

Despacho

•29/06/2025, 10:14

Despacho

•06/06/2025, 10:04

Despacho

•05/06/2025, 22:07

Decisão

•23/05/2025, 12:07

Despacho

•13/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:19

Sentença

•15/10/2024, 07:49

Sentença

•20/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/01/2026, 13:02

Acórdão

•24/07/2025, 07:39

Despacho

•29/06/2025, 10:14

Despacho

•06/06/2025, 10:04

Despacho

•05/06/2025, 22:07

Decisão

•23/05/2025, 12:07

Despacho

•13/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:19

Sentença

•15/10/2024, 07:49

Sentença

•20/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:21

Decisão

•20/02/2024, 09:04

Decisão

•16/02/2024, 11:14