Execução Fiscal 0808624-76.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 112.619,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:23

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:32

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808624-76.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE ID. 108908644 - Pág. 1-7.

11/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:42

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 14:34

Despacho

•19/03/2026, 16:23

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:23

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:32

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808624-76.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE ID. 108908644 - Pág. 1-7.

11/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:41

Indeferido o pedido de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. - CNPJ: 27.175.975/0085-15 (EXECUTADO)

24/03/2025, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:58

Juntada de Informações

07/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 12:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:56

Expedição de Carta.

25/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:29

Juntada de Informações

30/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/07/2024, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 12:09

Determinada Requisição de Informações

19/02/2024, 15:39

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:40

Juntada de Informações

09/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 19:32

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 19:27

Desentranhado o documento

18/07/2023, 19:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/07/2023, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 00:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:45

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 23:52

Despacho

•19/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:23

Decisão

•24/03/2025, 18:11

Despacho

•25/09/2024, 13:33

Despacho

•19/02/2024, 15:39

Despacho

•20/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 00:28

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 00:28

Documento de Comprovação

•17/05/2021, 09:31

Despacho

•09/04/2021, 16:53