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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.957,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

PETRONIO SILVA RAMOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(63)

legal

Todos os documentos(19)