Procedimento Comum Cível 0826496-84.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ELLYSON TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ELLYSON TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 09/07/2025

12/03/2026, 09:21

Determinada diligência

11/03/2026, 15:22

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de ELLYSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:05

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELLYSON TEIXEIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. 13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. ADICIONAIS. AUXÍLIOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DESCABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. A norma especial afasta a inclusão de verbas de natureza indenizatórias da composição da remuneração para Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [1/3 de férias] 0826496-84.2022.8.15.2001

11/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 09/07/2025

12/03/2026, 09:21

Determinada diligência

11/03/2026, 15:22

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:10

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:22

Sentença

•10/06/2025, 14:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de ELLYSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:05

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELLYSON TEIXEIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. 13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO. ADICIONAIS. AUXÍLIOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DESCABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. A norma especial afasta a inclusão de verbas de natureza indenizatórias da composição da remuneração para Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [1/3 de férias] 0826496-84.2022.8.15.2001

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:05

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 08:52

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de réplica

18/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 09:33

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:23

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:49

Recebida a emenda à inicial

30/01/2023, 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:34

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de ELLYSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 10:38

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 13:54

Sentença

•20/09/2024, 09:34

Despacho

•26/03/2024, 08:52

Despacho

•25/09/2023, 09:33

Decisão

•30/01/2023, 15:34

Despacho

•16/06/2022, 10:38

Despacho

•10/06/2022, 13:56