Cumprimento de sentença 0826522-58.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2025, 17:42

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826522-58.2017.8.15.2001. AUTOR: EDUARDO DE SOUSA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 22:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 22:23

Determinada Requisição de Informações

22/09/2025, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2025, 08:55

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 20:57

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2025, 17:42

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826522-58.2017.8.15.2001. AUTOR: EDUARDO DE SOUSA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 22:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 22:23

Determinada Requisição de Informações

22/09/2025, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2025, 08:55

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826522-58.2017.8.15.2001. AUTOR: EDUARDO DE SOUSA SILVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Adimplemento e Extinção]

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 13/12/2024

10/06/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:30

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2024, 09:39

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 06:01

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/08/2024, 06:01

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:19

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:54

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2023, 22:34

Determinada a emenda à inicial

17/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

16/12/2022, 07:46

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA SILVA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:40

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 21:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:04

Juntada de Petição de contestação

10/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 19:56

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2018, 18:37

Conclusos para despacho

18/12/2017, 17:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/11/2017, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 16:21

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2017, 10:03

Distribuído por sorteio

27/05/2017, 20:49

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 04:53

Despacho

•22/09/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:42

Sentença

•18/10/2024, 09:39

Despacho

•26/04/2024, 09:19

Despacho

•02/08/2023, 10:54

Despacho

•17/05/2023, 13:17

Despacho

•06/07/2022, 23:12

Despacho

•06/07/2022, 23:10

Despacho

•28/03/2022, 17:35

Despacho

•28/11/2020, 19:56

Despacho

•01/11/2017, 16:21