Execução de Título Judicial 0847007-35.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.120,67

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de VERONICA MARIA GOUVEIA LIMA DO NASCIMENTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:48

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847007-35.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: VERONICA MARIA GOUVEIA LIMA DO NASCIMENTO EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Devidamente intimada, a parte adversa não se opôs ao pedido de desistência. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:10

Extinto o processo por desistência

17/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

21/08/2025, 20:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0847007-35.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o pedido de desistência da ação manifeste-se o promovido no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(31)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de VERONICA MARIA GOUVEIA LIMA DO NASCIMENTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:48

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847007-35.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: VERONICA MARIA GOUVEIA LIMA DO NASCIMENTO EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Devidamente intimada, a parte adversa não se opôs ao pedido de desistência. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:10

Extinto o processo por desistência

17/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

21/08/2025, 20:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0847007-35.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o pedido de desistência da ação manifeste-se o promovido no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:54

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/07/2024, 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/07/2024, 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICA MARIA GOUVEIA LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 338.466.264-49 (REQUERENTE).

18/07/2024, 14:02

Outras Decisões

18/07/2024, 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2024, 02:38

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 02:38

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 15:10

Sentença

•17/09/2025, 15:10

Despacho

•10/06/2025, 14:05

Despacho

•10/06/2025, 14:05

Despacho

•17/02/2025, 11:09

Despacho

•29/01/2025, 11:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 14:37

Decisão

•22/07/2024, 08:17

Decisão

•18/07/2024, 14:02

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