Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001113-11.2011.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de DIMAS FIRMINO DA CRUZ em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:31

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 06:47

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de resposta

25/11/2025, 09:31

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:52

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de DIMAS FIRMINO DA CRUZ em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 09:26

Decisão

•30/01/2026, 06:47

03/02/2026, 00:31

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 06:47

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de resposta

25/11/2025, 09:31

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0001113-11.2011.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para dizer acerca da impugnação apresentada, ID 126270028, no prazo de 10 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 10:42

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001113-11.2011.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. A liquidação e/ou o cumprimento da sentença deverão ser requeridos pela parte litigante interessada no prazo de 05 (cinco) dias. Assim, intime-a para impulsionar os autos, nos termos do art. 524, do CPC. Decorrido o prazo supra, sem manifestação de interesse, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se o processo. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:29

Juntada de despacho

12/08/2025, 07:34

Recebidos os autos

12/08/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 34840680. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

19/09/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:41

Processo Desarquivado

04/09/2024, 07:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 10:20

Recebidos os autos

01/05/2023, 22:33

Juntada de certidão de prevenção

01/05/2023, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2021, 08:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/04/2021, 12:56

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de contra-razões

27/01/2021, 10:17

Juntada de Petição de apelação

28/12/2020, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:50

Decorrido prazo de DIMAS FIRMINO DA CRUZ em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:15

Decorrido prazo de DIMAS FIRMINO DA CRUZ em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:10

Julgado procedente o pedido

22/10/2020, 13:10

Conclusos para despacho

20/10/2020, 07:38

Juntada de Petição de alegações finais

15/10/2020, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 06:58

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 06:58

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 06:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 09:24

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 10:04

Juntada de Certidão

12/05/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 18:40

Decorrido prazo de DIMAS FIRMINO DA CRUZ em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/12/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:34

Conclusos para despacho

14/10/2019, 12:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/10/2019, 12:11

Decorrido prazo de DIMAS FIRMINO DA CRUZ em 24/09/2019 23:59:59.

06/10/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 08:56

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 08:54

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 08:52

Juntada de outros documentos

01/07/2019, 11:40

Processo migrado para o PJe

16/04/2019, 12:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 03/2019 10:53 TJERE03

29/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 40/19

29/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 29: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

29/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 03/2019

29/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2019

25/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2019

15/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2019

15/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2018 NF 15/18

23/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2017

05/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2017 P002509170551 08:05:06 TERCEIR

10/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P002509170551 10:48:57 TERCEIR

06/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2017

28/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 06/2017 DIMAS FIRMINO DA CRUZ

01/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2017 NF 53/17

01/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 P000117170551 07:29:41 DIMAS F

12/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2017 P000117170551 14:07:24 DIMAS F

20/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2016 D002775160551 11:36:27 004

24/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 P002401160551 08:45:58 DIMAS F

30/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P002401160551 09:08:37 DIMAS F

28/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/09/2016 013863PB

16/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2016 NF 100/1

12/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016 P001621160551 12:29:06 DIMAS F

03/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2016 P001621160551 10:06:36 DIMAS F

14/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2016 DIMAS FIRMINO DA CRUZ

30/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2016 NF 24/16

06/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 02/2016 D000066160551 11:45:56 PLANAM

16/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 11/2015

19/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2013 2

30/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2013 DIMAS FIRMINO DA CRUZ

06/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2013 0

28/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2013 DIMAS FIRMINO DA CRUZ

18/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2013

23/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2013 DIMAS FIRMINO DA CRUZ

05/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 27062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08052012 NF 65: 12

08/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09042012 090452012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10022012

10/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08022012 NF 22: 12

08/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112011

17/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

09/11/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09112011 RE09

09/11/2011, 00:00

Decisão

•30/01/2026, 06:47

Despacho

•11/11/2025, 16:15

Despacho

•11/11/2025, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 17:30

Despacho

•08/09/2025, 10:52

Despacho

•08/09/2025, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 10:42

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•12/08/2025, 15:31

Decisão

•10/06/2025, 11:25

Despacho

•16/12/2024, 14:51

Despacho

•20/09/2024, 19:49

Despacho

•08/09/2024, 16:06

Todos os documentos(28)

Decisão

•30/01/2026, 09:26

Decisão

•30/01/2026, 06:47

Decisão

•30/01/2026, 06:47

Despacho

•11/11/2025, 16:15

Despacho

•11/11/2025, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 17:30

Despacho

•08/09/2025, 10:52

Despacho

•08/09/2025, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 10:42

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•12/08/2025, 15:31

Decisão

•10/06/2025, 11:25

Despacho

•16/12/2024, 14:51

Despacho

•20/09/2024, 19:49

Despacho

•08/09/2024, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 08:26

Acórdão

•24/01/2023, 10:38

Despacho

•02/12/2022, 12:37

Despacho

•14/11/2022, 10:08

Despacho

•26/08/2022, 11:04

Despacho

•21/03/2022, 20:22

Despacho

•05/04/2021, 12:56

Outros Documentos

•27/01/2021, 10:17

Sentença

•22/10/2020, 13:10

Despacho

•22/10/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 08:54

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 08:52