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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE BATISTA SOBRINHO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(113)