Apelação Cível 0826462-85.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 81.778,27

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

FERNANDO VILLAS BOAS

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO VILLAS BOAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

09/09/2021, 10:25

Baixa Definitiva

09/09/2021, 10:25

Transitado em Julgado em 02/09/2021

09/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de FERNANDO VILLAS BOAS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 10:48

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/08/2021, 17:35

Conhecido o recurso de FERNANDO VILLAS BOAS - CPF: 073.486.508-21 (APELANTE) e provido em parte

05/08/2021, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de substabelecimento

15/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de memorial

15/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021, 22:49

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

09/09/2021, 10:25

Baixa Definitiva

09/09/2021, 10:25

Transitado em Julgado em 02/09/2021

09/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de FERNANDO VILLAS BOAS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/08/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•29/05/2017, 16:00

CERTIDÃO

•02/04/2018, 14:18

31/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 10:48

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/08/2021, 17:35

Conhecido o recurso de FERNANDO VILLAS BOAS - CPF: 073.486.508-21 (APELANTE) e provido em parte

05/08/2021, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de substabelecimento

15/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de memorial

15/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:16

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2021, 09:29

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:48

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:43

Conclusos para despacho

01/02/2021, 07:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2021, 07:54

Juntada de Certidão

01/02/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 19:10

Conclusos para despacho

06/08/2020, 19:37

Juntada de Petição de cota

06/08/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 09:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

05/07/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 08:50

Juntada de Certidão

25/06/2020, 17:55

Conclusos para despacho

25/06/2020, 17:55

Juntada de certidão

25/06/2020, 17:55

Recebidos os autos

25/06/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 17:44

OUTROS DOCUMENTOS

•02/04/2018, 14:18

DESPACHO

•05/04/2018, 21:16

DESPACHO

•30/08/2018, 12:16

SENTENÇA

•20/03/2020, 15:05

OUTROS DOCUMENTOS

•18/05/2020, 08:03

OUTROS DOCUMENTOS

•18/05/2020, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 16:10

DESPACHO

•05/07/2020, 08:50

DESPACHO

•31/01/2021, 09:02

DESPACHO

•01/02/2021, 15:43

DESPACHO

•06/07/2021, 09:29

DESPACHO

•08/07/2021, 15:16

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•29/05/2017, 16:00

CERTIDÃO

•02/04/2018, 14:18

OUTROS DOCUMENTOS

•02/04/2018, 14:18

DESPACHO

•05/04/2018, 21:16

DESPACHO

•30/08/2018, 12:16

SENTENÇA

•20/03/2020, 15:05

OUTROS DOCUMENTOS

•18/05/2020, 08:03

OUTROS DOCUMENTOS

•18/05/2020, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 16:10

DESPACHO

•05/07/2020, 08:50

DESPACHO

•31/01/2021, 09:02

DESPACHO

•01/02/2021, 15:43

DESPACHO

•06/07/2021, 09:29

DESPACHO

•08/07/2021, 15:16

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 17:35