Execução Fiscal 0802129-92.2021.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.717,83

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PAULO FERREIRA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/02/2026, 09:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:07

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802129-92.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, a parte exequente informou o parcelamento do débito e requereu a suspensão da execução, pleito que foi deferido. Instada a se manifestar, o exequente requereu o bloqueio de valores do executado por meio do sistema SISBAJUD (ID. 108518090). Todavia, verifica-se que a empresa executada não foi regularmente citada, conforme se depreende do AR anexado no ID.

11/06/2025, 00:00

Outras Decisões

10/06/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 22:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:57

Juntada de Petição de cota

20/04/2022, 17:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:50

Todas as movimentações(27)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/02/2026, 09:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:07

Publicado Decisão em 12/06/2025.

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 09:11

Decisão

•10/06/2025, 18:54

12/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802129-92.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, a parte exequente informou o parcelamento do débito e requereu a suspensão da execução, pleito que foi deferido. Instada a se manifestar, o exequente requereu o bloqueio de valores do executado por meio do sistema SISBAJUD (ID. 108518090). Todavia, verifica-se que a empresa executada não foi regularmente citada, conforme se depreende do AR anexado no ID.

11/06/2025, 00:00

Outras Decisões

10/06/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 22:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:57

Juntada de Petição de cota

20/04/2022, 17:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 22:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:37

Juntada de outros documentos

07/02/2022, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 15:57

Outras Decisões

08/01/2022, 07:18

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 17:36

Decisão

•10/06/2025, 18:54

Decisão

•16/02/2022, 22:21

Decisão

•08/01/2022, 07:18