Cumprimento de sentença 0802930-25.2017.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.855,71

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

FLAVIO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA

OAB/PB 11809·CPF·Representa: Autor

IVALDO GABRIEL GOMES

OAB/PB 18569·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA

OAB/PB 26654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FLAVIO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

FLAVINHO DO LAVA JATO

ALCUNHA

SEVERINO DIAS DE SOUSA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FREITAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de SEVERINO DIAS DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/06/2025, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 18:00

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:50

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802930-25.2017.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Mútuo] Parte autora FLAVIO DA SILVA FREITAS Parte ré SEVERINO DIAS DE SOUSA DESPACHO Intime-se pessoalmente SEVERINO DIAS DE SOUSA para informar se ainda persiste a restrição imposta à sua CNH, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo informação negativa ou no silêncio, retornem os autos ao arquivo. Sousa-PB, data e assinatura eletrônica

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:00

Determinada diligência

10/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/04/2025, 23:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 10:16

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FREITAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de SEVERINO DIAS DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/06/2025, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

DESPACHO

•10/06/2025, 16:00

DESPACHO

•10/06/2025, 16:00

12/06/2025, 18:00

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:50

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802930-25.2017.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Mútuo] Parte autora FLAVIO DA SILVA FREITAS Parte ré SEVERINO DIAS DE SOUSA DESPACHO Intime-se pessoalmente SEVERINO DIAS DE SOUSA para informar se ainda persiste a restrição imposta à sua CNH, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo informação negativa ou no silêncio, retornem os autos ao arquivo. Sousa-PB, data e assinatura eletrônica

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:00

Determinada diligência

10/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/04/2025, 23:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de diligência

19/03/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 12:48

Juntada de Ofício

18/03/2025, 12:41

Deferido o pedido de

18/03/2025, 11:09

Determinada diligência

18/03/2025, 11:09

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

18/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:00

Processo Desarquivado

23/01/2025, 12:00

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:05

Transitado em Julgado em 17/08/2021

18/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FREITAS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:48

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FREITAS em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:27

Conclusos para despacho

02/07/2021, 19:15

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FREITAS em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:33

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2021, 21:31

Outras Decisões

02/06/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:01

Conclusos para despacho

18/05/2021, 21:08

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2021, 20:56

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FREITAS em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:22

Juntada de Ofício

24/02/2021, 08:12

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 12:04

Juntada de Ofício

12/02/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 12:25

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:54

Juntada de Certidão

07/12/2020, 09:20

Juntada de Certidão

02/12/2020, 09:51

Juntada de Certidão

18/11/2020, 23:40

Juntada de Ofício

18/11/2020, 18:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 17:17

Decorrido prazo de SEVERINO DIAS DE SOUSA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 14:14

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 00:20

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 21:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 21:40

Outras Decisões

30/03/2020, 11:11

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 18:19

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA em 26/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 12:09

Juntada de ofício

02/12/2019, 14:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/11/2019 23:59:59.

01/12/2019, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2019, 10:21

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 14:51

Juntada de ofício

06/11/2019, 14:20

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 14:12

Outras Decisões

21/10/2019, 10:23

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FREITAS em 23/09/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:52

Conclusos para despacho

26/09/2019, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 08:42

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 12:52

Conclusos para despacho

24/07/2019, 10:09

Juntada de outros documentos

23/07/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 14:27

Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 05/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 04:53

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 10:35

Juntada de outros documentos

26/04/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2019, 08:52

Conclusos para despacho

17/04/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2019, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2019, 11:56

Juntada de certidão

21/03/2019, 09:30

Juntada de edital

21/03/2019, 09:23

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/03/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 09:06

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 1º Juizado Especial Misto de Sousa.

17/02/2019, 22:23

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FREITAS em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2018, 12:34

Outras Decisões

27/11/2018, 20:12

Conclusos para despacho

26/11/2018, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2018, 09:53

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 12:23

Decorrido prazo de SEVERINO DIAS DE SOUSA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 13:02

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 12:44

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FREITAS em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 02:00

Outras Decisões

18/09/2018, 09:58

Conclusos para despacho

17/09/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 12:51

Outras Decisões

05/09/2018, 16:11

Juntada de certidão

08/08/2018, 09:30

Conclusos para despacho

03/08/2018, 11:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/08/2018, 11:15

Homologada a Transação

03/08/2018, 11:15

Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA FREITAS em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2018, 10:01

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 21:04

Conclusos para despacho

27/06/2018, 10:08

Juntada de outros documentos

27/06/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 12:52

Conclusos para despacho

14/05/2018, 10:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/05/2018, 10:05

Homologada a Transação

14/05/2018, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2018, 08:29

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 21:22

Conclusos para despacho

26/03/2018, 12:29

Processo Desarquivado

26/03/2018, 12:29

Juntada de certidão

26/03/2018, 12:25

Juntada de Petição de certidão

26/03/2018, 12:25

Arquivado Definitivamente

02/10/2017, 08:19

Transitado em Julgado em 2 de Outubro de 2017

02/10/2017, 08:19

Homologada a Transação

02/10/2017, 08:19

Homologada a Transação

20/09/2017, 10:25

Audiência una realizada para 19/09/2017 10:00 1º Juizado Especial Misto de Sousa.

20/09/2017, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2017, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2017, 08:54

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 08:26

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 08:26

Audiência una designada para 19/09/2017 10:00 1º Juizado Especial Misto de Sousa.

17/08/2017, 08:16

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 12:28

DECISÃO

•18/03/2025, 11:09

DECISÃO

•18/03/2025, 11:09

SENTENÇA

•19/07/2021, 17:01

SENTENÇA

•16/07/2021, 15:27

DECISÃO

•02/06/2021, 17:01

DESPACHO

•11/02/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 00:20

DECISÃO

•30/03/2020, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 12:09

DECISÃO

•21/10/2019, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 08:42

DESPACHO

•25/07/2019, 12:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/07/2019, 13:49

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•10/06/2025, 16:00

DESPACHO

•10/06/2025, 16:00

DECISÃO

•18/03/2025, 11:09

DECISÃO

•18/03/2025, 11:09

SENTENÇA

•19/07/2021, 17:01

SENTENÇA

•16/07/2021, 15:27

DECISÃO

•02/06/2021, 17:01

DESPACHO

•11/02/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 00:20

DECISÃO

•30/03/2020, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 12:09

DECISÃO

•21/10/2019, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 08:42

DESPACHO

•25/07/2019, 12:52

OUTROS DOCUMENTOS

•23/07/2019, 13:49

OUTROS DOCUMENTOS

•23/07/2019, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 14:27

OUTROS DOCUMENTOS

•26/04/2019, 14:43

DESPACHO

•19/04/2019, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 10:36

DECISÃO

•27/11/2018, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 12:23

DECISÃO

•18/09/2018, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 10:39

DECISÃO

•05/09/2018, 16:11

DESPACHO

•09/07/2018, 21:04

DESPACHO

•18/05/2018, 12:52

DESPACHO

•10/04/2018, 21:22