Procedimento Comum Cível 0846838-53.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CASATUDO SACOLAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:23

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846838-53.2021.8.15.2001. AUTOR: DIMEX - DISTRIBUICAO, IMPORTACA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:15

Determinada Requisição de Informações

20/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 08:15

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:02

Todas as movimentações(36)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 09:47

Despacho

•20/03/2025, 14:08

19/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:23

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846838-53.2021.8.15.2001. AUTOR: DIMEX - DISTRIBUICAO, IMPORTACA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:15

Determinada Requisição de Informações

20/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 08:15

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de cota

14/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:57

Determinada Requisição de Informações

10/05/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de réplica

12/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:54

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2022 23:59.

05/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de contestação

07/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2022, 07:16

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 07:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIMEX - DISTRIBUICAO , IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (00.431.274/0001-35).

25/11/2021, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 07:03

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 19:28

Sentença

•11/09/2024, 16:02

Despacho

•10/05/2024, 10:57

Decisão

•07/07/2022, 07:16

Despacho

•25/11/2021, 07:03