Procedimento Comum Cível 0807178-87.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.496,96

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 04:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

16/09/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 07:59

Juntada de documento de comprovação

16/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES ANISIO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:07

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0807178-87.2024.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCO SALES ANISIO Advogados do(a) AUTOR: GEORGE VELOZO MUNIZ - PB29516, LUCAS DE SA PINTO NOBREGA GADELHA - PB26114, SIDRAX ALVES MATIAS - PB30717, TEREZINHA MOREIRA DE ABRANTES - PB33046 Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a entidade associativa demandada, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para a apreciação do presente feito, conforme o art. 64, §1º do CPC, e determino a remessa dos autos para a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB". Sousa (PB), 14 de agosto de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Polo ativo:

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:29

Declarada incompetência

13/08/2025, 14:51

Determinada a redistribuição dos autos

13/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 08:45

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

08/01/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 04:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

16/09/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 07:59

Juntada de documento de comprovação

16/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES ANISIO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:07

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0807178-87.2024.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCO SALES ANISIO Advogados do(a) AUTOR: GEORGE VELOZO MUNIZ - PB29516, LUCAS DE SA PINTO NOBREGA GADELHA - PB26114, SIDRAX ALVES MATIAS - PB30717, TEREZINHA MOREIRA DE ABRANTES - PB33046 Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a entidade associativa demandada, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para a apreciação do presente feito, conforme o art. 64, §1º do CPC, e determino a remessa dos autos para a Subseção Judiciária da Justiça Federal em Sousa/PB". Sousa (PB), 14 de agosto de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Polo ativo:

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:29

Declarada incompetência

13/08/2025, 14:51

Determinada a redistribuição dos autos

13/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES ANISIO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:26

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807178-87.2024.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCO SALES ANISIO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Intimem-se as partes para que, dentro de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir. Decorrido o prazo in albis, ou requerido o julgamento antecipado da lide, façam-me conclusos os autos para el

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 00:11

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de réplica

15/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC

08/04/2025, 10:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/04/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

08/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:14

Decorrido prazo de GEORGE VELOZO MUNIZ em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:14

Juntada de entregue (ecarta)

04/03/2025, 17:22

Expedição de Carta.

18/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/04/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

18/02/2025, 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG

16/12/2024, 11:06

Recebidos os autos.

16/12/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de réplica

11/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:31

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:27

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO SALES ANISIO - CPF: 038.763.174-79 (AUTOR).

11/10/2024, 08:52

Recebida a emenda à inicial

11/10/2024, 08:52

Determinada a citação de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.302.024/0001-07 (REU)

11/10/2024, 08:52

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:12

Determinada a emenda à inicial

28/08/2024, 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 20:59

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 20:59

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 14:51

Despacho

•11/06/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:05

Despacho

•13/12/2024, 16:09

Decisão

•11/10/2024, 08:52

Despacho

•28/08/2024, 08:12

Despacho

•28/08/2024, 07:57