Procedimento Comum Cível 0809967-59.2024.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809967-59.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:16

Publicado Certidão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: WILAMY MARCELINO BEZERRA - RN13979 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A TERMO DE ARQUIVAMENTO Certifico que este processo foi arquivado em 16 de dezembro de 2025, cumprindo o que foi determinado por este juízo(sentença e acórdão id 129024368). Dou fé. Dou fé. Sousa (PB), 16 de dezembro de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0809967-59.2024.8.15.0371

17/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:56

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:55

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:12

Juntada de certidão de prevenção

15/12/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 70° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 70° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

24/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 17:54

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 18:47

Despacho

•23/10/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0809967-59.2024.8.15.0371. AUTOR: BENEDITA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: WILAMY MARCELINO BEZERRA - RN13979 Polo passivo: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Isto posto, AFASTO as preliminares arguidas e, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECLARAR a inexistência de vínculo contratual entre a autora e o banco réu que justifique a cobrança do "Título de Capitalização" em seus proventos, devendo o banco réu, dentro de 05 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, se abster de efetuar os descontos relacionados a esta cobrança, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para CONDENAR o banco réu a ressarcir a autora, nos valores indevidamente descontados de seus proventos sob a rubrica "Título de Capitalização", em dobro, a serem comprovados em sede de cumprimento de sentença, todos com correção monetária pelo IPCA a contar de cada desconto (efetivo prejuízo) e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m. com correção pela taxa Selic, conforme dispõe o art. 406 do CC/02. Outrossim, ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação, ficando suspensa a sua exigibilidade em relação à parte autora, por encontrar-se sob o pálio da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC/15). Publicado e Registrado Eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito Sousa (PB), 1 de agosto de 2025 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Polo ativo:

04/08/2025, 00:00

—