Cumprimento de sentença 0862833-82.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

THAYS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

OI TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA

OAB/PB 21046·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

RAYSSA DE FREITAS FORMIGA COIMBRA

OAB/PB 21283·CPF·Representa: Autor

PATRICK CARLOS TIETRE DE ARAUJO

OAB/PB 21280·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

THAYS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

OI TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TNL PCS S/A, OI MOVEL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA

OAB/PB 21046·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

RAYSSA DE FREITAS FORMIGA COIMBRA

OAB/PB 21283·CPF·Representa: Autor

PATRICK CARLOS TIETRE DE ARAUJO

OAB/PB 21280·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:54

Determinado o arquivamento

14/09/2025, 20:17

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de OI MOVEL em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2025, 04:04

Expedição de Carta.

28/07/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 08:12

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:04

Processo Desarquivado

08/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

06/01/2025, 20:39

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 10:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/12/2024, 02:00

Conclusos para despacho

12/12/2024, 21:20

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:54

Determinado o arquivamento

14/09/2025, 20:17

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de OI MOVEL em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2025, 04:04

Documentos

Projeto de sentença

•09/05/2017, 09:35

Documento de Comprovação

•09/05/2017, 09:35

Expedição de Carta.

28/07/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 08:12

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:04

Processo Desarquivado

08/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

06/01/2025, 20:39

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 10:09

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/12/2024, 02:00

Conclusos para despacho

12/12/2024, 21:20

Processo Desarquivado

12/12/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 10:02

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:05

Juntada de outros documentos

25/08/2023, 17:04

Juntada de outros documentos

25/08/2023, 17:02

Juntada de outros documentos

14/08/2023, 06:39

Juntada de Alvará

11/08/2023, 11:07

Outras Decisões

07/08/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 11:39

Publicado Outros Documentos em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Outros Documentos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0862833-82.2016.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que tendo em vista impugnação retro, passo a intimar o credor do seguinte despacho: Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciên

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:55

Juntada de outros documentos

28/06/2023, 19:55

Decorrido prazo de OI MOVEL em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 21:48

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de OI MOVEL em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:11

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THAYS DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FILIPE DE MENDONCA PEREIRA - PB21046, LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040, RAYSSA DE FREITAS FORMIGA COIMBRA - PB21283, PATRICK CARLOS TIETRE DE ARAUJO - PB21280 EXECUTADO: OI MOVEL Advogado do(a) EXECUT PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0862833-82.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Moral]

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:20

Outras Decisões

04/05/2023, 00:11

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:11

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 10:19

Conclusos para despacho

02/01/2023, 19:47

Processo Desarquivado

02/01/2023, 19:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/12/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 19:55

Determinado o arquivamento

03/12/2021, 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de Oi Movel em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 03:16

Conclusos para despacho

22/11/2021, 22:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:14

Processo Desarquivado

29/10/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 08:50

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 13:04

Determinado o arquivamento

04/08/2021, 10:19

Conclusos para despacho

03/08/2021, 20:29

Juntada de Certidão

03/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de THAYS DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:56

Conclusos para despacho

14/03/2021, 11:25

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:14

Conclusos para despacho

08/12/2020, 16:28

Processo Desarquivado

08/12/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/08/2020, 17:46

Arquivado Definitivamente

03/11/2019, 18:21

Juntada de certidão

17/09/2019, 16:48

Juntada de certidão

21/08/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:00

Conclusos para despacho

17/08/2019, 14:49

Processo Desarquivado

17/08/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2019, 14:13

Decorrido prazo de PATRICK CARLOS TIETRE DE ARAUJO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:11

Arquivado Definitivamente

05/03/2018, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 16:04

Conclusos para despacho

01/03/2018, 05:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/03/2018, 05:02

Decorrido prazo de FILIPE DE MENDONCA PEREIRA em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 14:30

Conclusos para despacho

06/02/2018, 04:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 21:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 14:52

Conclusos para despacho

30/01/2018, 18:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 14:42

Conclusos para despacho

08/01/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 15:24

Conclusos para despacho

11/12/2017, 04:31

Processo Desarquivado

11/12/2017, 04:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2017, 14:11

Decorrido prazo de FILIPE DE MENDONCA PEREIRA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:19

Arquivado Definitivamente

15/08/2017, 08:29

Juntada de certidão

15/08/2017, 08:27

Juntada de certidão

15/08/2017, 08:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 11:10

Conclusos para despacho

06/07/2017, 03:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 22:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 16:26

Conclusos para despacho

28/06/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2017, 14:40

Conclusos para despacho

31/05/2017, 05:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/05/2017, 05:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 00:12

Decorrido prazo de FILIPE DE MENDONCA PEREIRA em 24/05/2017 23:59:59.

25/05/2017, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 17:40

Julgado procedente o pedido

09/05/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 16:49

Conclusos para julgamento

09/05/2017, 09:36

Juntada de projeto de sentença

09/05/2017, 09:35

Audiência una realizada para 02/03/2017 10:10 3º Juizado Especial Cível da Capital.

02/03/2017, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2017, 08:15

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2017, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2017, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2017, 11:45

Audiência una designada para 02/03/2017 10:10 3º Juizado Especial Cível da Capital.

09/01/2017, 10:03

Distribuído por sorteio

20/12/2016, 20:46

Sentença

•09/05/2017, 16:46

Despacho

•01/06/2017, 14:31

Outros Documentos

•28/06/2017, 13:23

Despacho

•29/06/2017, 16:10

Despacho

•20/07/2017, 11:02

Despacho

•14/12/2017, 15:24

Despacho

•24/01/2018, 14:42

Despacho

•31/01/2018, 14:52

Despacho

•19/02/2018, 14:30

Despacho

•05/03/2018, 16:04

Outros Documentos

•17/08/2019, 14:13

Outros Documentos

•17/08/2019, 14:13

Despacho

•21/08/2019, 14:00

Todos os documentos(40)

Projeto de sentença

•09/05/2017, 09:35

Documento de Comprovação

•09/05/2017, 09:35

Sentença

•09/05/2017, 16:46

Despacho

•01/06/2017, 14:31

Outros Documentos

•28/06/2017, 13:23

Despacho

•29/06/2017, 16:10

Despacho

•20/07/2017, 11:02

Despacho

•14/12/2017, 15:24

Despacho

•24/01/2018, 14:42

Despacho

•31/01/2018, 14:52

Despacho

•19/02/2018, 14:30

Despacho

•05/03/2018, 16:04

Outros Documentos

•17/08/2019, 14:13

Outros Documentos

•17/08/2019, 14:13

Despacho

•21/08/2019, 14:00

Despacho

•10/12/2020, 15:14

Despacho

•10/12/2020, 15:59

Despacho

•17/03/2021, 11:56

Despacho

•17/03/2021, 15:55

Decisão

•04/08/2021, 10:19

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 08:50

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 08:50

Documento de Comprovação

•29/09/2021, 08:50

Despacho

•29/10/2021, 15:18

Despacho

•03/11/2021, 14:24

Decisão

•03/12/2021, 10:27

Decisão

•03/12/2021, 19:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•23/12/2022, 10:59

Despacho

•07/02/2023, 10:19

Despacho

•31/03/2023, 16:56

Decisão

•04/05/2023, 00:11

Decisão

•04/05/2023, 13:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2023, 14:51

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 14:51

Despacho

•12/06/2023, 21:48

Decisão

•07/08/2023, 16:41

Decisão

•16/12/2024, 10:09

Despacho

•27/07/2025, 10:46

Decisão

•14/09/2025, 20:17