Procedimento Comum Cível 0839998-03.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MOACIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/PB 11454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MOACIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

17/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria, Abono de Permanência] 0839998-03.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em melhor análise dos autos, há notícia acerca do falecimento do autor (ID 101188661). Pois bem, sabe-se que consoante disciplina o Código de Processo Civil, em seu art. 313, I, a morte de qualquer das partes é causa de suspensão do processo. Em sendo transmissível o direito, objeto do presente litígio, determ

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 12:01

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/11/2024, 09:46

Conclusos para despacho

31/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2024, 15:20

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

17/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:36

Decisão

•11/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria, Abono de Permanência] 0839998-03.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em melhor análise dos autos, há notícia acerca do falecimento do autor (ID 101188661). Pois bem, sabe-se que consoante disciplina o Código de Processo Civil, em seu art. 313, I, a morte de qualquer das partes é causa de suspensão do processo. Em sendo transmissível o direito, objeto do presente litígio, determ

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2025, 12:01

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/11/2024, 09:46

Conclusos para despacho

31/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2024, 15:20

Juntada de Ofício

13/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2024, 10:12

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:11

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 18:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:04

Juntada de Petição de informação

04/06/2021, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 10:28

Juntada de devolução de mandado

11/05/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:37

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:10

Juntada de Certidão

27/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:43

Conclusos para despacho

22/04/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 09:37

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:58

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 20:14

Juntada de Ofício

09/11/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:37

Outras Decisões

09/11/2020, 11:37

Conclusos para decisão

29/10/2020, 18:25

Juntada de Certidão

29/10/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 09:28

Outras Decisões

24/10/2020, 16:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2018, 14:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/10/2018, 14:34

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 17:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2018, 11:53

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2017, 13:07

Juntada de certidão

25/07/2017, 13:07

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 15:04

Juntada de certidão

12/07/2017, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:06

Juntada de Petição de contestação

03/04/2017, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 13:57

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 07:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2017, 16:45

Conclusos para decisão

09/09/2016, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2016, 19:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2016, 15:43

Conclusos para decisão

16/08/2016, 12:19

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 12:19

Decisão

•04/11/2024, 09:46

Despacho

•05/04/2022, 18:01

Despacho

•28/04/2021, 09:37

Despacho

•26/04/2021, 14:43

Decisão

•09/11/2020, 11:37

Decisão

•29/10/2020, 18:22

Decisão

•24/10/2020, 16:08

Despacho

•16/06/2018, 11:53

Decisão

•16/02/2017, 16:45

Despacho

•16/08/2016, 15:43