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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

A S DE CASTRO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de A S DE CASTRO & CIA LTDA - CNPJ: 10.851.582/0004-16 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCON JOÃO PESSOA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de A S DE CASTRO & CIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCON JOÃO PESSOA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de A S DE CASTRO & CIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(48)

legal