Procedimento Comum Cível 0844388-06.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CICERO GEISON PEREIRA DIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CICERO GEISON PEREIRA DIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:25

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:44

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de contestação

17/10/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:20

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO GEISON PEREIRA DIAS REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844388-06.2022.8.15.2001 Trata-se de Ação Comum c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por CICERO GEISON PEREIRA DIAS e

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2025, 10:47

Todas as movimentações(37)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:25

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:44

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:44

Decisão

•11/06/2025, 08:53

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de contestação

17/10/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:20

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO GEISON PEREIRA DIAS REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844388-06.2022.8.15.2001 Trata-se de Ação Comum c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por CICERO GEISON PEREIRA DIAS e

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:25

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de defesa prévia

02/09/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 18:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 06:37

Juntada de Petição de resposta

12/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 22:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:56

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 09:10

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 20:13

Decisão

•16/04/2025, 10:47

Despacho

•27/08/2024, 16:47

Despacho

•31/05/2024, 18:18

Despacho

•30/08/2023, 14:53

Despacho

•02/08/2023, 10:59

Despacho

•06/09/2022, 18:56

Despacho

•05/09/2022, 09:10