Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859898-35.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ FELIX DAS FLORES

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:11

Juntada de RPV

16/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:12

Juntada de Precatório

16/04/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 30/07/2025

19/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:43

30/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:11

Juntada de RPV

16/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:12

Juntada de Precatório

16/04/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 30/07/2025

19/03/2026, 17:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:38

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 21:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 21:43

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Publicado Sentença em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ FELIX DAS FLORES REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RELATÓRIO LUIZ FÉLIX DAS FLORES manejou embar Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0859898-35.2017.8.15.2001 [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 17:51

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:04

Julgada procedente a impugnação à execução de LUIZ FELIX DAS FLORES - CPF: 484.804.014-00 (REQUERENTE)

26/03/2024, 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2024, 13:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/06/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:02

Conclusos para despacho

08/10/2022, 21:35

Processo Desarquivado

08/10/2022, 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2022, 14:05

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 16:50

Determinado o arquivamento

14/06/2022, 08:50

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de LUIZ FELIX DAS FLORES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 22:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:48

Recebidos os autos

31/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2020, 23:00

Juntada de Certidão

10/09/2020, 22:59

Juntada de Certidão

10/09/2020, 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2020, 07:54

Juntada de Petição de apelação

09/07/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:16

Julgado procedente o pedido

08/06/2020, 14:17

Conclusos para despacho

20/04/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 15:50

Juntada de Petição de contestação

11/06/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 19:47

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 16:43

Conclusos para despacho

26/02/2018, 15:55

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 13:48

Sentença

•11/06/2025, 08:52

Sentença

•15/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:05

Sentença

•26/03/2024, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 23:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2023, 11:50

Despacho

•14/10/2022, 10:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2022, 14:05

Decisão

•14/06/2022, 08:50

Despacho

•01/04/2022, 19:36

Despacho

•31/03/2022, 22:24

Despacho

•08/10/2021, 10:48

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 21:43

Sentença

•11/06/2025, 08:52

Sentença

•15/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:05

Sentença

•26/03/2024, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2023, 23:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2023, 11:50

Despacho

•14/10/2022, 10:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2022, 14:05

Decisão

•14/06/2022, 08:50

Despacho

•01/04/2022, 19:36

Despacho

•31/03/2022, 22:24

Despacho

•08/10/2021, 10:48

Decisão

•10/05/2021, 11:33

Acórdão

•22/11/2020, 22:54

Despacho

•16/10/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 07:56

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 07:54

Sentença

•08/06/2020, 17:15

Sentença

•08/06/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 15:50

Despacho

•06/03/2018, 16:43