Ação Penal - Procedimento Sumário 0000153-83.2019.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Sumé

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SUME

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

HERMANDO BATISTA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA LUCAS JORGE

OAB/PB 26390·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MARIA ANDRADE CAMPOS

OAB/PB 31762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

04/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2025, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 21/10/2024

01/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de cota

30/06/2025, 19:38

Decorrido prazo de CAMILA LUCAS JORGE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:39

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE SUMÉ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: HERMANDO BATISTA DE LIMA Advogado do(a) REU: CAMILA LUCAS JORGE - PB26390 SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE SUMÉ Fórum Desembargador Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 e-mail: [email protected] - tel: (83) 3353-2296 - (83) 99143-4757 APSum n. 0000153-83.2019.8.15.0451 Trata-se de AÇÃO PENAL

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/10/2024, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:13

Extinta a Punibilidade por morte do agente

21/10/2024, 11:54

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de substabelecimento

04/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2025, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 12:06

01/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de cota

30/06/2025, 19:38

Decorrido prazo de CAMILA LUCAS JORGE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:39

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE SUMÉ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: HERMANDO BATISTA DE LIMA Advogado do(a) REU: CAMILA LUCAS JORGE - PB26390 SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE SUMÉ Fórum Desembargador Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 e-mail: [email protected] - tel: (83) 3353-2296 - (83) 99143-4757 APSum n. 0000153-83.2019.8.15.0451 Trata-se de AÇÃO PENAL

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/10/2024, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:13

Extinta a Punibilidade por morte do agente

21/10/2024, 11:54

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 08:42

Juntada de Certidão

21/10/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 07:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2024 14:00 Vara Única de Sumé.

17/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/09/2024, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de cota

19/09/2024, 10:49

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 17/10/2024 14:00 Vara Única de Sumé.

02/09/2024, 11:50

Juntada de Certidão

16/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de cota

13/08/2024, 20:38

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2024 13:30 Vara Única de Sumé.

09/08/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de defesa prévia

19/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de HERMANDO BATISTA DE LIMA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 11:37

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/07/2023, 15:54

Recebida a denúncia contra HERMANDO BATISTA DE LIMA (INDICIADO)

10/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de denúncia

16/05/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 19:18

Juntada de Certidão

19/12/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:05

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:41

Apensado ao processo 0000140-84.2019.8.15.0451

13/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:53

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de 032.2019.000385-0000153-83.2019.8.15.0451-Cota-2021-0001085825.pdf

03/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:06

Processo migrado para o PJe

26/07/2021, 11:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2021 18:52 TJEMT28

16/07/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2021 NF 73/21

16/07/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 16: 07/2021 MIGRACAO P/PJE

16/07/2021, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 07/2021 D000473190451 18:52:41 TERCEIR

16/07/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2021

03/05/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 23: 10/2020

23/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 01/2020

12/01/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/01/2020

07/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2019

19/12/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 03: 07/2019

03/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2019

28/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/03/2019

26/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 03/2019

25/03/2019, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 03/2019 TJEMT28

22/03/2019, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 09:01

DESPACHO

•16/05/2024, 17:31

DECISÃO

•10/07/2023, 15:54

DESPACHO

•06/08/2021, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 16:06