Procedimento Comum Cível 0802411-61.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802411-61.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 06:09

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:20

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802411-61.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. 1. Revisitando dos autos, observo em Id. 98393600, a procuração somente outorga poderes ao advogado VINICIUS QUEIROZ DE SOUSA - OAB/PB 26.220. 2. Assim, observo que existem substabelecimento e a procuração acostadas nos Ids. 117253456/121658794. 3. Desta forma, determino a intimação do causídico para apresentar manifestação no prazo de 15 dias eis que os atos praticados por advogado sem procuração, são inexistentes, neste sentido art. 76 e art. 104, §2º, ambos do CPC. "Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. (...) § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos." c/c "Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício." 4. Intimem-se as partes da presente decisão. 5. Após, venham-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. 6. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento

29/07/2025, 18:47

Conclusos para despacho

12/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:37

Documentos

Despacho

•26/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:31

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.

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