Cumprimento de sentença 0839704-77.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 46.708,04

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA NOBREGA MARINHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MARCONDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA NOBREGA MARINHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MARCONDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:37

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:36

Declarada incompetência

23/03/2026, 22:24

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA NOBREGA MARINHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MARCONDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Documentos

Despacho

•23/07/2018, 17:14

Decisão

•08/04/2019, 17:00

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA NOBREGA MARINHO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MARCONDES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:37

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:36

Declarada incompetência

23/03/2026, 22:24

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:40

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839704-77.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem acerca da certidão apresentada pela contadoria, no prazo de 10 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839704-77.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem acerca da certidão apresentada pela contadoria, no prazo de 10 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839704-77.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem acerca da certidão apresentada pela contadoria, no prazo de 10 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839704-77.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem acerca da certidão apresentada pela contadoria, no prazo de 10 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:01

Determinada diligência

28/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:10

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2025, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível da Capital.

24/11/2025, 12:50

Recebidos os autos

24/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/12/2024, 16:30

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 21:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 10:54

Outras Decisões

07/03/2024, 19:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2023, 10:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 10:34

Conclusos para despacho

27/10/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:22

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839704-77.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte executada, apresentou impugnação à execução de cumprimento de sentença de ID n.74411300. Recebo a presente impugnação sem, contudo, atribuir-lhe efeito suspensivo, ante a falta de garantia do Juízo, e entendo que o prosseguimento da presente execução não causa ao executado grave dano de difícil e incerta reparação.(art. 525, § 6º, do CPC/2015). Intime-se a pa

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839704-77.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte executada, apresentou impugnação à execução de cumprimento de sentença de ID n.74411300. Recebo a presente impugnação sem, contudo, atribuir-lhe efeito suspensivo, ante a falta de garantia do Juízo, e entendo que o prosseguimento da presente execução não causa ao executado grave dano de difícil e incerta reparação.(art. 525, § 6º, do CPC/2015). Intime-se a pa

29/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:50

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:42

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839704-77.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do requerimento do exequente (art.513, CPC), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art.513, §2º,I, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art.523, CPC). Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839704-77.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do requerimento do exequente (art.513, CPC), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art.513, §2º,I, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art.523, CPC). Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:14

Conclusos para despacho

27/12/2022, 14:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 23/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:50

Juntada de cálculos

20/10/2022, 16:44

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MARCONDES em 29/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:26

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA NOBREGA MARINHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:34

Decorrido prazo de NATHALY COSTA SOARES DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:34

Decorrido prazo de VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2022, 19:16

Conclusos para despacho

30/03/2022, 22:17

Transitado em Julgado em 02/12/2021

30/03/2022, 22:12

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MARCONDES em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:06

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:06

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA NOBREGA MARINHO em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:18

Julgado procedente o pedido

22/06/2021, 09:37

Conclusos para decisão

26/04/2021, 18:48

Juntada de Certidão

26/04/2021, 18:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:22

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:22

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MARCONDES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 20:24

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:00

Juntada de Certidão

02/07/2020, 17:12

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:14

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:14

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:09

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:09

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 10:43

Juntada de certidão

22/01/2020, 18:41

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:12

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:12

Juntada de certidão

26/09/2019, 18:02

Conclusos para despacho

25/09/2019, 15:25

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 13:11

Juntada de Petição de contestação

12/09/2019, 16:52

Juntada de Petição de contestação

10/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 02:28

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:54

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2019, 17:00

Conclusos para despacho

03/04/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 17:14

Conclusos para decisão

20/07/2018, 12:45

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 12:45

Decisão

•03/06/2019, 17:54

Documento Decisão Agravada

•22/01/2020, 18:41

Despacho

•14/05/2020, 10:43

Despacho

•15/05/2020, 15:40

Decisão

•02/07/2020, 17:12

Despacho

•14/09/2020, 20:24

Despacho

•30/12/2020, 13:43

Sentença

•22/06/2021, 09:37

Sentença

•20/10/2021, 11:18

Despacho

•27/07/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:50

Despacho

•29/03/2023, 19:14

Despacho

•03/05/2023, 18:12

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/07/2018, 17:14

Decisão

•08/04/2019, 17:00

Decisão

•03/06/2019, 17:54

Documento Decisão Agravada

•22/01/2020, 18:41

Despacho

•14/05/2020, 10:43

Despacho

•15/05/2020, 15:40

Decisão

•02/07/2020, 17:12

Despacho

•14/09/2020, 20:24

Despacho

•30/12/2020, 13:43

Sentença

•22/06/2021, 09:37

Sentença

•20/10/2021, 11:18

Despacho

•27/07/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:50

Despacho

•29/03/2023, 19:14

Despacho

•03/05/2023, 18:12

Despacho

•04/05/2023, 13:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2023, 15:10

Despacho

•28/09/2023, 12:50

Despacho

•28/09/2023, 19:58

Despacho

•07/03/2024, 19:06

Despacho

•28/11/2025, 16:01

Despacho

•01/12/2025, 15:58

Decisão

•23/03/2026, 22:24

Decisão

•25/03/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:36