Embargos à Execução Fiscal 0815921-32.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 327.478,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

NILTON BERTUCHI

CPF

Autor

PAULO REMY GILLET NETO

CPF

Autor

LEONARDO LEIRINHA SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

NILTON BERTUCHI

CPF

Autor

PAULO REMY GILLET NETO

CPF

Autor

LEONARDO LEIRINHA SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 30/07/2025

14/08/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de LEONARDO LEIRINHA SOUZA CAMPOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/06/2025, 09:04

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815921-32.2024.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE ID. 110058547 - Pág. 1-3.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 08:28

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:15

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 30/07/2025

14/08/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:34

01/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de LEONARDO LEIRINHA SOUZA CAMPOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/06/2025, 09:04

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0815921-32.2024.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE ID. 110058547 - Pág. 1-3.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 08:28

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de cota

05/09/2024, 20:55

Indeferida a petição inicial

29/08/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:28

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de LEONARDO LEIRINHA SOUZA CAMPOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de PAULO REMY GILLET NETO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de NILTON BERTUCHI em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONARDO LEIRINHA SOUZA CAMPOS (021.057.757-64) e outros.

27/05/2024, 09:05

Determinada Requisição de Informações

27/05/2024, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2024, 15:35

Distribuído por dependência

17/05/2024, 15:35

Sentença

•29/08/2024, 08:28

Sentença

•29/08/2024, 08:28

Despacho

•27/05/2024, 09:05

Outros Documentos

•17/05/2024, 15:35