Execução de Título Extrajudicial 0831675-91.2025.8.15.2001 - TJPB

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:19

Expedição de Carta.

23/04/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 08:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2026, 08:23

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de LAIS GOES DE OLIVEIRA QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de entregue (ecarta)

17/01/2026, 02:28

Expedição de Carta.

03/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:21

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: LAÍS GÓES DE OLIVEIRA QUEIROZ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0831675-91.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Muitos procedimentos especiais previstos no ordenamento jurídico são incompatíveis com a situação da audiência de conciliação/mediação no seu início. É o que se verifica para a ação de execução, hipótese dos autos, onde, por expressa determinação legal, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de três dias, sob pena de penhora, podendo apresentar embargos em quinze dias, para se insurgir contra a execução. Portanto, a designação da audiência prévia de conciliação ou mediação pode representar verdadeira desnaturação do procedimento especial, indo de encontro a celeridade e efetividade, o que deve ser avaliado com cuidado. Pelas razões exposta, DEIXO de determinar a remessa dos autos ao CEJUSC para audiência de mediação. CITE o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo trazida com a inicial, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias. A parte executada, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do C.P.C.). CONSIGNE no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (C.P.C., art. 916). Não havendo pagamento da dívida executada, venham os autos conclusos para penhora online via SISBAJUD e, se necessário, uso dos demais instrumentos de constrição judicial, obedecida a ordem legal de preferência de bens, tudo no afã de quitar a dívida cobrada judicialmente. Antes, fica a parte exequente intimada para, em 30 (trinta) dias, recolher as diligências necessárias ao cumprimento do ato aqui determinado - Expedição de Mandado de Citação. CUMPRA. João Pessoa, 08 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

08/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:09

Outras Decisões

08/09/2025, 10:09

Determinada diligência

08/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:16

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0831675-91.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Sul América Companhia de Seguro Saúde, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Execução por Quantia Certa em face de Lais Goes de Oliveira Queiroz, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No compulsar dos auto

12/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/06/2025, 11:50

Determinada diligência

10/06/2025, 16:05

Determinada a redistribuição dos autos

10/06/2025, 16:05

Outras Decisões

10/06/2025, 16:05

Declarada incompetência

10/06/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 12:48

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Publicado Sentença em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Carta.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LAIS GOES DE OLIVEIRA QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

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