Apelação Cível 0830126-80.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.056.025,50

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SERGIANNE ANDRADE BRITO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA POMPEIA LINS PORCIUNCULA PEREIRA

CPF

Autor

MILTON GUEDES GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SERGIANNE ANDRADE BRITO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA POMPEIA LINS PORCIUNCULA PEREIRA

CPF

Autor

MILTON GUEDES GUIMARAES

CPF

Autor

VALNIA LIMA VERAS MARIANI ALVES

CPF

Autor

FRANCISCA GABRIEL PEREIRA

CPF

Autor

ELIZABETH DO NASCIMENTO GUIMARAES

CPF

Autor

LUZINETE CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANE SOARES NOBREGA GOMES

CPF

Autor

MARIA EDVANIA DOS SANTOS GUEDES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2025, 09:04

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:24

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:09

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2025, 09:04

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 11:00

DESPACHO

•18/09/2025, 16:47

12/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:24

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:07

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 19:10

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 22:21

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:05

Conhecido o recurso de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.338.691/0001-40 (APELANTE) e provido

03/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 09:52

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2025, 09:55

Deliberado em Sessão - Adiado

28/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 14:00

Retirado pedido de pauta virtual

08/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de parecer

16/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2024, 08:38

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:37

Determinação de redistribuição por prevenção

16/09/2024, 20:35

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

16/09/2024, 08:09

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:08

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

13/09/2024, 10:57

Juntada de Certidão

09/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 12:58

DESPACHO

•12/09/2025, 11:15

DESPACHO

•30/07/2025, 11:48

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 12:15

DESPACHO

•08/05/2025, 12:33

DESPACHO

•07/05/2025, 13:35

DESPACHO

•29/04/2025, 11:40

OUTROS DOCUMENTOS

•21/03/2025, 15:26

OUTROS DOCUMENTOS

•21/03/2025, 15:26

DESPACHO

•22/09/2024, 18:29

DECISÃO

•16/09/2024, 20:35

DECISÃO

•13/09/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2024, 19:12

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 11:00

DESPACHO

•18/09/2025, 16:47

DESPACHO

•12/09/2025, 11:15

DESPACHO

•30/07/2025, 11:48

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 12:15

DESPACHO

•08/05/2025, 12:33

DESPACHO

•07/05/2025, 13:35

DESPACHO

•29/04/2025, 11:40

OUTROS DOCUMENTOS

•21/03/2025, 15:26

OUTROS DOCUMENTOS

•21/03/2025, 15:26

DESPACHO

•22/09/2024, 18:29

DECISÃO

•16/09/2024, 20:35

DECISÃO

•13/09/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2024, 19:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 12:39

OUTROS DOCUMENTOS

•28/08/2024, 15:19

SENTENÇA

•27/07/2024, 14:47

OUTROS DOCUMENTOS

•12/07/2024, 10:20

OUTROS DOCUMENTOS

•12/07/2024, 10:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 11:57

DESPACHO

•17/05/2024, 12:46

DECISÃO

•16/05/2024, 11:29

DOCUMENTO CTPS

•15/05/2024, 10:53