Execução de Título Extrajudicial 0830994-63.2021.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 18:33

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:16

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0830994-63.2021.8.15.2001 Vistos. Nos termos do caput do art. 830 do CPC, na hipótese de o oficial de justiça, ao tentar realizar a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poderá promover o arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução. Tal constrição apenas busca evitar que os bens do devedor não localizado se dissipem, para assegurar a efetivação de futura penhora. Nesse contexto, verifica-se que, diferentemente do arresto cautelar, previsto no art. 301 do CPC, o qual exige a comprovação dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, constantes no art. 300 do CPC, o único requisito para a concessão do arresto executivo é o devedor não ser encontrado. A citação, por sua vez, é condição apenas para a conversão do arresto executivo em penhora, e não para sua efetivação. Embora o CPC não mencione, expressamente, a possibilidade de realização do arresto na modalidade on-line, também não há proibição. Assim, não existe qualquer impedimento para o credor utilizar desse instrumento com a intenção de garantir a satisfação de seu crédito, mesmo que o devedor não tenha sido citado. De acordo com o entendimento consolidado pelo STJ, após a tentativa frustrada de citação do devedor, é possível efetuar o arresto na modalidade on-line, via constrição eletrônica por meio do Sistema Bacenjud. Nesse sentido, destaca-se os seguintes julgados: REsp 1.370.687/MG, 4ª Turma, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013; REsp 1.338.032/SP, 3ª Turma, julgado em 05/11/2013, DJe 29/11/2013. Nesse norte, frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC. Por tais razões, DEFIRO o pedido de arresto online formulado no Id 123082373. Sendo assim, segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, emitido pelo sistema SISBAJUD, que passa a fazer parte integrante da presente decisão. Proceda a Escrivania à juntada do resultado obtido através do SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0830994-63.2021.8.15.2001 Vistos. Nos termos do caput do art. 830 do CPC, na hipótese de o oficial de justiça, ao tentar realizar a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poderá promover o arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução. Tal constrição apenas busca evitar que os bens do devedor não localizado se dissipem, para assegurar a efetivação de futura penhora. Nesse contexto, verifica-se que, diferentemente do arresto cautelar, previsto no art. 301 do CPC, o qual exige a comprovação dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, constantes no art. 300 do CPC, o único requisito para a concessão do arresto executivo é o devedor não ser encontrado. A citação, por sua vez, é condição apenas para a conversão do arresto executivo em penhora, e não para sua efetivação. Embora o CPC não mencione, expressamente, a possibilidade de realização do arresto na modalidade on-line, também não há proibição. Assim, não existe qualquer impedimento para o credor utilizar desse instrumento com a intenção de garantir a satisfação de seu crédito, mesmo que o devedor não tenha sido citado. De acordo com o entendimento consolidado pelo STJ, após a tentativa frustrada de citação do devedor, é possível efetuar o arresto na modalidade on-line, via constrição eletrônica por meio do Sistema Bacenjud. Nesse sentido, destaca-se os seguintes julgados: REsp 1.370.687/MG, 4ª Turma, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013; REsp 1.338.032/SP, 3ª Turma, julgado em 05/11/2013, DJe 29/11/2013. Nesse norte, frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC. Por tais razões, DEFIRO o pedido de arresto online formulado no Id 123082373. Sendo assim, segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, emitido pelo sistema SISBAJUD, que passa a fazer parte integrante da presente decisão. Proceda a Escrivania à juntada do resultado obtido através do SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

Deferido o pedido de

01/10/2025, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 17:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:09

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0830994-63.2021.8.15.2001 Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a devolução do AR (ID 114914354), requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Determinada diligência

25/08/2025, 20:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2025, 19:46

Expedição de Carta.

02/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830994-63.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:00

Juntada de diligência

12/05/2025, 09:59

Juntada de diligência

12/05/2025, 09:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/05/2025, 09:54

Desentranhado o documento

12/05/2025, 09:54

Outras Decisões

16/03/2025, 21:29

Determinada diligência

16/03/2025, 21:29

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:17

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0830994-63.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Extrai-se dos autos que fora determinada a tentativa de citação do promovido por meio do whatsApp (ID 74150651). Enviado o mandado de citação, na forma deferida (ID 80298207), a oficiala de justiça certificou (Id

07/11/2024, 00:00

Outras Decisões

06/11/2024, 10:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:57

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830994-63.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/06/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:17

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830994-63.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 20:04

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:44

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830994-63.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:50

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:29

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830994-63.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 11:32

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:02

Outras Decisões

01/11/2022, 10:42

Conclusos para despacho

31/10/2022, 20:16

Juntada de certidão

31/10/2022, 20:16

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de certidão

19/08/2022, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 21:25

Juntada de

14/06/2022, 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:29

Conclusos para despacho

11/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 22:07

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 16:47

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO em 31/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(23)