Procedimento Comum Cível 0810322-73.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ANTONIO GUILHERME LOPES FILHO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIO GUILHERME LOPES FILHO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 22:00

Determinado o arquivamento

15/08/2025, 18:39

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:05

Recebidos os autos

15/08/2025, 07:08

Juntada de certidão de prevenção

15/08/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35205619 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 09:28

Todas as movimentações(31)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 22:00

Determinado o arquivamento

15/08/2025, 18:39

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:05

Recebidos os autos

15/08/2025, 07:08

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 18:39

Acórdão

•09/06/2025, 20:54

Juntada de certidão de prevenção

15/08/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35205619 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de apelação

29/10/2024, 23:13

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 11:58

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME LOPES FILHO em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 15:45

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

04/04/2018, 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

04/04/2018, 16:52

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 12:05

Conclusos para decisão

06/03/2017, 12:05

Despacho

•07/05/2025, 13:36

Despacho

•29/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:10

Sentença

•14/10/2024, 13:11

Decisão

•04/04/2018, 16:52