Apelação / Remessa Necessária 0814465-52.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

CONSORCIO SANTA MARIA

CNPJ

Autor

CONSORCIO SANTA VERONICA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO

OAB/PB 5729·CPF·Representa: Autor

GILSON GUEDES RODRIGUES

OAB/PB 8356·CPF·Representa: Autor

HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS

OAB/PB 10410·CPF·Representa: Réu

GILBERTO AURELIANO DE LIMA

OAB/PB 9560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONSORCIO SANTA MARIA

CNPJ

Autor

CONSORCIO SANTA VERONICA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

STTP - SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE TRANSPORTES PUBLICOS

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO

OAB/PB 5729·CPF·Representa: Autor

GILSON GUEDES RODRIGUES

OAB/PB 8356·CPF·Representa: Autor

HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS

OAB/PB 10410·CPF·Representa: Réu

GILBERTO AURELIANO DE LIMA

OAB/PB 9560·CPF·Representa: Réu

ROMULLO ROBERTO PEREIRA DE MELO

OAB/PB 25740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:24

Conhecido o recurso de CONSORCIO SANTA MARIA - CNPJ: 22.113.946/0001-05 (APELANTE) e CONSORCIO SANTA VERONICA - CNPJ: 22.114.083/0001-82 (APELANTE) e provido

30/06/2025, 06:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 13:24

Juntada de certidão de julgamento

26/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:17

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 06:53

DECISÃO

•05/06/2025, 18:36

07/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:24

Conhecido o recurso de CONSORCIO SANTA MARIA - CNPJ: 22.113.946/0001-05 (APELANTE) e CONSORCIO SANTA VERONICA - CNPJ: 22.114.083/0001-82 (APELANTE) e provido

30/06/2025, 06:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 13:24

Juntada de certidão de julgamento

26/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2025, 10:35

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2025, 18:36

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2025, 18:47

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2025, 16:40

Juntada de Certidão

28/04/2025, 16:39

Determinação de redistribuição por prevenção

28/04/2025, 01:22

Juntada de Certidão

25/04/2025, 07:47

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:47

Recebidos os autos

24/04/2025, 23:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 23:32

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 23:31

DESPACHO

•21/05/2025, 18:47

DECISÃO

•28/04/2025, 01:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:49

SENTENÇA

•25/10/2024, 10:01

DESPACHO

•31/01/2024, 18:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2023, 13:33

DESPACHO

•26/07/2023, 17:56

DESPACHO

•13/03/2023, 10:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2022, 17:08

PETIÇÃO

•08/08/2022, 09:35

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2022, 09:35

DESPACHO

•15/06/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 16:22

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 06:53

DECISÃO

•05/06/2025, 18:36

DESPACHO

•21/05/2025, 18:47

DECISÃO

•28/04/2025, 01:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:49

SENTENÇA

•25/10/2024, 10:01

DESPACHO

•31/01/2024, 18:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2023, 13:33

DESPACHO

•26/07/2023, 17:56

DESPACHO

•13/03/2023, 10:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/09/2022, 17:08

PETIÇÃO

•08/08/2022, 09:35

OUTROS DOCUMENTOS

•08/08/2022, 09:35

DESPACHO

•15/06/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 17:37

DESPACHO

•15/12/2021, 10:37

OUTROS DOCUMENTOS

•21/09/2021, 19:56

DESPACHO

•11/08/2021, 11:34

COMUNICAÇÕES

•15/07/2021, 09:19

DECISÃO

•08/06/2021, 09:11

DESPACHO

•04/06/2021, 07:37