Apelação / Remessa Necessária 0849162-50.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA

CPF

Autor

SAULO MARCELO DA SILVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

PRISCILA MARSICANO SOARES

CPF

Autor

MARCELO ANTONIO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA

OAB/PB 14280·CPF·Representa: Autor

SAULO MARCELO DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/PB 18182·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARSICANO SOARES

OAB/PB 14234·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA

OAB/PB 12438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA

CPF

Autor

SAULO MARCELO DA SILVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

PRISCILA MARSICANO SOARES

CPF

Autor

MARCELO ANTONIO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MARCELO ANTONIO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Terceiro

ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA

CPF

Reu

ALMEIDA & ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 12:21

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de Marcelo Antonio Carreira Cavalcanti de Albuquerque em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de ALMEIDA & ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALMEIDA & ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de Marcelo Antonio Carreira Cavalcanti de Albuquerque em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 12:21

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de Marcelo Antonio Carreira Cavalcanti de Albuquerque em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/11/2025, 17:03

Despacho

•07/10/2025, 15:39

28/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de ALMEIDA & ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALMEIDA & ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de Marcelo Antonio Carreira Cavalcanti de Albuquerque em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2025, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALMEIDA & ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de Marcelo Antonio Carreira Cavalcanti de Albuquerque em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de Marcelo Antonio Carreira Cavalcanti de Albuquerque em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALMEIDA & ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2025.

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 06:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:32

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.329.849/0001-15 (APELANTE) e provido

09/06/2025, 06:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Adiado

03/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025, 18:24

Retirado pedido de pauta virtual

17/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:14

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:40

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:40

Decorrido prazo de PRISCILA MARSICANO SOARES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de Marcelo Antonio Carreira Cavalcanti de Albuquerque em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de Marcelo Antonio Carreira Cavalcanti de Albuquerque em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de PRISCILA MARSICANO SOARES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de Marcelo Antonio Carreira Cavalcanti de Albuquerque em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de Marcelo Antonio Carreira Cavalcanti de Albuquerque em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 22:15

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 11:27

Recebidos os autos

03/04/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 11:27

Despacho

•06/10/2025, 15:31

Despacho

•13/08/2025, 06:21

Acórdão

•09/06/2025, 06:35

Despacho

•17/03/2025, 18:24

Despacho

•10/03/2025, 15:14

Despacho

•17/02/2025, 11:20

Despacho

•13/09/2024, 11:51

Despacho

•25/06/2024, 16:23

Despacho

•03/04/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:30

Sentença

•29/03/2023, 12:07

Sentença

•29/03/2023, 12:06

Todos os documentos(17)

Acórdão

•16/11/2025, 17:03

Despacho

•07/10/2025, 15:39

Despacho

•06/10/2025, 15:31

Despacho

•13/08/2025, 06:21

Acórdão

•09/06/2025, 06:35

Despacho

•17/03/2025, 18:24

Despacho

•10/03/2025, 15:14

Despacho

•17/02/2025, 11:20

Despacho

•13/09/2024, 11:51

Despacho

•25/06/2024, 16:23

Despacho

•03/04/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:30

Sentença

•29/03/2023, 12:07

Sentença

•29/03/2023, 12:06

Sentença

•10/03/2023, 11:46

Decisão

•03/02/2021, 11:30