Procedimento Comum Cível 0800547-05.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:17

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESPERIDIAO RODRIGUES DOS SANTOS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA PROCESSO Nº 0800547-05.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id. 114673808). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 114673808 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da falta de interesse e sucumbência recursal, certifique-se o trânsito em julgado tão logo as partes sejam intimadas desta sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento. Se necessário, expeça-se alvará de liberação da quantia. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESPERIDIAO RODRIGUES DOS SANTOS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA PROCESSO Nº 0800547-05.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id. 114673808). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 114673808 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da falta de interesse e sucumbência recursal, certifique-se o trânsito em julgado tão logo as partes sejam intimadas desta sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento. Se necessário, expeça-se alvará de liberação da quantia. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:21

Homologada a Transação

17/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 23:18

Conclusos para decisão

18/06/2025, 22:30

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2025, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:15

Todas as movimentações(31)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:17

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESPERIDIAO RODRIGUES DOS SANTOS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA PROCESSO Nº 0800547-05.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id. 114673808). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 114673808 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da falta de interesse e sucumbência recursal, certifique-se o trânsito em julgado tão logo as partes sejam intimadas desta sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento. Se necessário, expeça-se alvará de liberação da quantia. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESPERIDIAO RODRIGUES DOS SANTOS REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA PROCESSO Nº 0800547-05.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id. 114673808). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 114673808 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da falta de interesse e sucumbência recursal, certifique-se o trânsito em julgado tão logo as partes sejam intimadas desta sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento. Se necessário, expeça-se alvará de liberação da quantia. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:21

Homologada a Transação

17/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 23:18

Conclusos para decisão

18/06/2025, 22:30

Juntada de Petição de comunicações

16/06/2025, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PICUÍ VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PICUÍ VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:43

Juntada de Petição de contestação

14/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 20:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2025, 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPERIDIAO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 981.725.494-15 (AUTOR).

23/04/2025, 10:36

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.010.851/0001-74 (REU)

23/04/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 08:21

Sentença

•17/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 10:45

Despacho

•23/04/2025, 10:36