Procedimento Comum Cível 0846154-94.2022.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:49

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/04/2026, 06:10

Expedição de Carta.

09/03/2026, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:18

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes acerca do dia para realização da perícia (A coleta de assinaturas irá acontecer dia 22/01/2026 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB (Referência de localização: Prédio Azul, de esquina, mesmo prédio da Odontologia Luciano Furtado). As partes deverão apresentar na coleta de provas o seu RG e CNH em suas versões originais. Caso a parte não possa comparecer, favor entrar em contato com este perito o quanto antes, para que possamos viabilizar a coleta. No local da coleta, precisará comparecer o Sr. Reuton S. P. de Luna e também o Sr. Roberio Antônio da Silva, conforme petição id 127877869) João Pessoa-PB, em 25 de novembro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2025, 15:22

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos, aguarda a realização da perícia João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos, aguarda a realização da perícia João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário

23/10/2025, 00:00

Juntada de

22/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes para A coleta de assinaturas irá acontecer dia 24/10/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB (Referência de localização: Prédio Azul, de esquina, mesmo prédio da Odontologia Luciano Furtado). A parte AUTORA deverá apresentar na coleta de provas o seu RG e CNH em suas versões originais. Caso a parte não possa comparecer, favor entrar em contato com este perito o quanto antes, para que possamos viabilizar a coleta. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 EDILAERTE VALERIO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes para A coleta de assinaturas irá acontecer dia 24/10/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB (Referência de localização: Prédio Azul, de esquina, mesmo prédio da Odontologia Luciano Furtado). A parte AUTORA deverá apresentar na coleta de provas o seu RG e CNH em suas versões originais. Caso a parte não possa comparecer, favor entrar em contato com este perito o quanto antes, para que possamos viabilizar a coleta. João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 EDILAERTE VALERIO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação das partes acerca das informações do perito apresantada no ID 116655425, prazo 5 dias. João Pessoa-PB, em 23 de julho de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação das partes acerca das informações do perito apresantada no ID 116655425, prazo 5 dias. João Pessoa-PB, em 23 de julho de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:32

Nomeado perito

26/05/2025, 20:51

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:06

Juntada de diligência

15/04/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 19:32

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 19:32

Expedição de Mandado.

22/03/2025, 15:02

Determinada diligência

06/03/2025, 20:08

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:36

Juntada de

25/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 09:35

Expedição de Carta.

18/01/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

03/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:01

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 09:14

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 22:12

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/11/2023, 10:37

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:06

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846154-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestar acerca das alegações do promovido (ID 79623877). Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição.

02/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:50

Conclusos para despacho

28/09/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 20:20

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846154-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestarem acerca do petitório do perito nomeado nos autos (ID 78536217). Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846154-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestarem acerca do petitório do perito nomeado nos autos (ID 78536217). Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:57

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de ALLAN PIERRE DIAS DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de comunicações

03/08/2023, 10:55

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 09:30

Juntada de

30/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de ALLAN PIERRE DIAS DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846154-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre as alegações do perito acerca da ausência das partes na perícia (ID 74656754), INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, em 10 (dez) dias úteis. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846154-94.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre as alegações do perito acerca da ausência das partes na perícia (ID 74656754), INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, em 10 (dez) dias úteis. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/06/2023, 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/05/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.

31/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:48

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846154-94.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/05/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/05/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.

04/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ALLAN PIERRE DIAS DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:59

Nomeado perito

12/04/2023, 14:51

Conclusos para despacho

11/04/2023, 19:44

Juntada de

11/04/2023, 19:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:19

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:29

Juntada de

28/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2022, 06:46

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 06:45

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Expediente em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(29)