Apelação Cível 0803333-32.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA.

CNPJ

Autor

NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2024, 18:12

Baixa Definitiva

17/12/2024, 18:12

Juntada de Decisão

17/12/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/04/2024, 13:11

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:07

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:15

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:06

Recurso Especial não admitido

25/11/2022, 12:25

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/12/2024, 18:12

Baixa Definitiva

17/12/2024, 18:12

Juntada de Decisão

17/12/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/04/2024, 13:11

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•23/03/2023, 15:54

DECISÃO

•25/11/2022, 12:25

04/04/2024, 13:07

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:15

Juntada de Certidão

24/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:06

Recurso Especial não admitido

25/11/2022, 12:25

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de cota

03/08/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de recurso especial

14/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Conhecido o recurso de NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA. - CNPJ: 05.285.282/0001-34 (APELANTE) e provido em parte

12/05/2022, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 23:09

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:07

Juntada de Petição de parecer

05/10/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 08:53

Juntada de certidão

22/09/2021, 06:25

Conclusos para despacho

22/09/2021, 06:25

Juntada de Certidão

22/09/2021, 06:25

Recebidos os autos

21/09/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 09:16

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 10:17

DESPACHO

•20/04/2022, 23:09

DESPACHO

•24/03/2022, 14:09

DESPACHO

•24/09/2021, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 11:06

SENTENÇA

•24/05/2021, 10:40

DESPACHO

•06/05/2020, 18:04

DESPACHO

•10/03/2020, 18:36