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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA SIMONE DE SOUZA ROLIM em 02/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RITA SIMONE DE SOUZA ROLIM em 08/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(54)