Execução Fiscal 0009929-94.2004.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.020.295,88

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EQUIMEL EQUIPAMENTOS METALURGICOS E SANEAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ALVES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI LEAL EULALIO

OAB/PB 3689·CPF·Representa: Réu

DANIEL QUIRINO WANDERLEY

OAB/PB 17703·Representa: Réu

GHISLAINE ALVES BARBOSA

OAB/PB 11132·CPF·Representa: Réu

SAMUEL DE SOUZA FERNANDES

OAB/PB 31592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EQUIMEL EQUIPAMENTOS METALURGICOS E SANEAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ALVES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

JOSE ANCHIETA GONCALVES

Reu

GUILHERME CESAR DE ALBUQUERQUE CUNHA

CPF

Reu

GUILHERME CESAR DE A CUNHA

Reu

JOSE ANCHIETA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de GUILHERME CESAR DE ALBUQUERQUE CUNHA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de GUILHERME CESAR DE ALBUQUERQUE CUNHA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2025, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraí

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:51

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:51

20/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de GUILHERME CESAR DE ALBUQUERQUE CUNHA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de GUILHERME CESAR DE ALBUQUERQUE CUNHA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2025, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraí

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 08:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:29

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/11/2024, 20:44

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:56

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 07:54

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 07:51

Juntada de Alvará

23/10/2024, 18:57

Juntada de outros documentos

17/10/2024, 08:11

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 09:07

Juntada de Alvará

09/10/2024, 19:41

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 08:10

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 11:12

Juntada de Alvará

18/09/2024, 08:39

Deferido o pedido de

17/09/2024, 09:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:01

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:09

Juntada de Certidão

06/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de EQUIMEL EQUIPAMENTOS METALURGICOS E SANEAMENTOS LTDA - EPP em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA GONCALVES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2024, 08:18

Conclusos para despacho

29/02/2024, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:32

Conclusos para despacho

28/09/2023, 22:15

Processo Desarquivado

28/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:41

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:23

Determinado o arquivamento

14/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:37

Juntada de documento de comprovação

26/06/2023, 20:27

Decorrido prazo de EQUIMEL EQUIPAMENTOS METALURGICOS E SANEAMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/05/2023, 14:30

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 17:23

Juntada de Alvará

15/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:31

Deferido o pedido de

04/05/2023, 09:27

Conclusos para decisão

02/05/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:27

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 12:26

Juntada de documento de comprovação

25/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de GUILHERME CESAR DE ALBUQUERQUE CUNHA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA GONCALVES em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:36

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 23:39

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 10:25

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 09:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

17/10/2022, 21:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/09/2022, 22:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/09/2022, 20:24

Decorrido prazo de EQUIMEL EQUIPAMENTOS METALURGICOS E SANEAMENTOS LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/04/2020, 17:40

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 17:04

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS IVANDRO CUNHA LIMA em 06/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:14

Conclusos para despacho

16/05/2019, 14:48

Juntada de certidão

16/05/2019, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:12

Juntada de ato ordinatório

30/04/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 17:11

Processo migrado para o PJe

06/02/2019, 15:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 01/2019 17:27 TJECGPR

17/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2019 NF 06/19

17/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

17/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 P034864170011 17:27:34 FAZENDA

17/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018 P009461180011 09:14:39 FAZENDA

15/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 P009461180011 13:49:50 FAZENDA

23/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/04/2018

16/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018

11/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P034864170011 13:57:47 FAZENDA

16/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [11795] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO REU 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 07/2017 P023137170011 14:50:16 FAZENDA

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 25: 07/2017 P017973170011 14:50:16 J

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 P034912160011 14:50:16 FAZENDA

25/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 18: 07/2017 P023137170011 13:15:12 FAZENDA

18/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2017

16/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 06: 06/2017 P017973170011 17:56:0

06/06/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2016

21/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P034912160011 17:36:48 FAZENDA

22/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2016

07/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2004

25/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/11/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 07/2013

22/07/2013, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28022011

18/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102010

18/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082010

23/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28022010

01/03/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05112009

06/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18072008

18/07/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 13062008

13/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032007

08/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07022007

07/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29052006

29/05/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 16052006 180D

16/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112005

08/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04112005

07/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14072005

14/07/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22062005

22/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062005

07/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062005

03/06/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03062005

03/06/2005, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 02052005

27/04/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25042005

27/04/2005, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 22042005

30/03/2005, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 22032005

30/03/2005, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 17032005 CITACAO

17/03/2005, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 15032005

15/03/2005, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 15032005

15/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032005

10/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022005

16/02/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28012005

31/01/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02122004

03/12/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04102004

04/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092004

29/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092004

02/09/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02082004

19/07/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16072004

16/07/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160620041EQUIMEL EQUIP

16/06/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15062004

15/06/2004, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 15062004

15/06/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09062004 CGL8

09/06/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

09/06/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:51

Decisão

•11/06/2025, 12:29

Decisão

•11/06/2025, 12:29

Despacho

•10/01/2025, 12:44

Despacho

•09/01/2025, 09:41

Despacho

•09/01/2025, 09:41

Despacho

•17/09/2024, 09:07

Despacho

•24/07/2024, 14:06

Despacho

•24/07/2024, 09:01

Decisão

•29/04/2024, 07:43

Decisão

•04/04/2024, 08:18

Despacho

•01/11/2023, 09:19

Despacho

•05/10/2023, 09:32

Todos os documentos(32)

Despacho

•24/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:51

Decisão

•11/06/2025, 12:29

Decisão

•11/06/2025, 12:29

Despacho

•10/01/2025, 12:44

Despacho

•09/01/2025, 09:41

Despacho

•09/01/2025, 09:41

Despacho

•17/09/2024, 09:07

Despacho

•24/07/2024, 14:06

Despacho

•24/07/2024, 09:01

Decisão

•29/04/2024, 07:43

Decisão

•04/04/2024, 08:18

Despacho

•01/11/2023, 09:19

Despacho

•05/10/2023, 09:32

Despacho

•14/08/2023, 10:17

Decisão

•15/05/2023, 08:17

Decisão

•04/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:27

Despacho

•09/02/2023, 10:25

Comunicações

•28/11/2022, 17:38

Despacho

•09/11/2022, 09:10

Despacho

•24/10/2022, 12:01

Decisão

•25/07/2022, 17:36

Decisão

•12/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:17

Decisão

•22/04/2020, 17:40

Despacho

•26/08/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 17:11