Apelação Cível 0057919-28.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 981.387,27

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

TAKESHI SETOGUCHI

Autor

TAKESHI UEMURA

Autor

SATOSHI NAGEISHI

Autor

AGAR BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

TAKESHI SETOGUCHI

Autor

TAKESHI UEMURA

Autor

SATOSHI NAGEISHI

Autor

AGAR BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2024, 12:00

Baixa Definitiva

10/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 04/04/2024

10/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de SATOSHI NAGEISHI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de TAKESHI UEMURA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de TAKESHI SETOGUCHI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de AGAR BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:31

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2024, 08:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 14:18

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:16

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2024, 12:00

Baixa Definitiva

10/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 04/04/2024

10/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de SATOSHI NAGEISHI em 11/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 08:20

DESPACHO

•16/12/2023, 14:40

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de TAKESHI UEMURA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de TAKESHI SETOGUCHI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de AGAR BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:31

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2024, 08:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2024, 14:18

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2023, 14:40

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de TAKESHI UEMURA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de SATOSHI NAGEISHI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de AGAR BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de TAKESHI SETOGUCHI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de TAKESHI UEMURA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de SATOSHI NAGEISHI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de AGAR BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de TAKESHI SETOGUCHI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:02

Conhecido o recurso de AGAR BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 43.644.426/0001-90 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 09:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de parecer

11/04/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:05

Recebidos os autos

16/03/2023, 07:57

Juntada de provimento correcional automático

16/03/2023, 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

17/12/2021, 08:40

Juntada de

17/12/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:44

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/12/2021, 18:18

Juntada de

15/12/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:44

Conclusos para despacho

14/10/2021, 20:19

Juntada de Certidão

14/10/2021, 15:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:15

Juntada de certidão

07/10/2021, 20:58

Conclusos para despacho

07/10/2021, 20:58

Juntada de Certidão

07/10/2021, 20:58

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 17:32

DESPACHO

•31/08/2023, 09:15

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/07/2023, 09:36

DESPACHO

•21/03/2023, 15:33

DESPACHO

•07/03/2023, 09:00

DESPACHO

•16/12/2021, 13:44

DESPACHO

•13/12/2021, 10:44

DESPACHO

•14/10/2021, 15:15

DESPACHO

•06/10/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 11:46

DECISÃO

•06/09/2021, 10:41

DESPACHO

•31/08/2021, 16:24

DESPACHO

•22/07/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 21:40

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 08:20

DESPACHO

•16/12/2023, 14:40

DESPACHO

•31/08/2023, 09:15

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/07/2023, 09:36

DESPACHO

•21/03/2023, 15:33

DESPACHO

•07/03/2023, 09:00

DESPACHO

•16/12/2021, 13:44

DESPACHO

•13/12/2021, 10:44

DESPACHO

•14/10/2021, 15:15

DESPACHO

•06/10/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 11:46

DECISÃO

•06/09/2021, 10:41

DESPACHO

•31/08/2021, 16:24

DESPACHO

•22/07/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 21:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/10/2019, 12:13

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/10/2019, 12:13

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/10/2019, 12:12