Execução de Título Extrajudicial 0800230-66.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 66.253,03

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de CDC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI - EPP em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:26

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CDC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias dizer se tem interesse na renúncia ao valor excedente para que o montante homologado pelo juízo para pagamento via Precatório seja transformado em Requisição de Pequeno Valor (RPV), ficando esclarecido que a renúncia pode ocorrer tanto para o crédito principal quanto para os honorários, ou para apenas um deles, inserindo nos autos o termo de renúncia devidamente assinado pelo representante legal da exequente (quanto ao crédito principal) ou petição de renúncia (quanto à sucumbência), cujo crédito fica limitado ao teto estabelecido na legislação municipal (maior benefício do Regime Geral da Previdência Social), atualmente, no valor de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos). BAYEUX, 9 de dezembro de 2025. RONALDO CARTAXO FILGUEIRAS JUNIOR Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800230-66.2018.8.15.0751

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/12/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de CDC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI - EPP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800230-66.2018.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por CDC Indústria e Comércio de Bolsas Eireli EPP contra o Município de Bayeux-PB, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimado, o executado ofereceu embargos à execução, que foram processados em apenso a estes autos (Id nº 15599949). Certificado o resultado de improcedência dos Embargos à Exec

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de CDC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI - EPP em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:26

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CDC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias dizer se tem interesse na renúncia ao valor excedente para que o montante homologado pelo juízo para pagamento via Precatório seja transformado em Requisição de Pequeno Valor (RPV), ficando esclarecido que a renúncia pode ocorrer tanto para o crédito principal quanto para os honorários, ou para apenas um deles, inserindo nos autos o termo de renúncia devidamente assinado pelo representante legal da exequente (quanto ao crédito principal) ou petição de renúncia (quanto à sucumbência), cujo crédito fica limitado ao teto estabelecido na legislação municipal (maior benefício do Regime Geral da Previdência Social), atualmente, no valor de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos). BAYEUX, 9 de dezembro de 2025. RONALDO CARTAXO FILGUEIRAS JUNIOR Analista / Técnico(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0800230-66.2018.8.15.0751

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/12/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de CDC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI - EPP em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800230-66.2018.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por CDC Indústria e Comércio de Bolsas Eireli EPP contra o Município de Bayeux-PB, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimado, o executado ofereceu embargos à execução, que foram processados em apenso a estes autos (Id nº 15599949). Certificado o resultado de improcedência dos Embargos à Exec

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2025, 12:37

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:16

Decorrido prazo de CDC INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS EIRELI - EPP em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:06

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 23:10

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:57

Juntada de Certidão

17/11/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:53

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 22:28

Juntada de certidão

22/10/2019, 22:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/02/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2018, 13:06

Juntada de certidão

27/07/2018, 12:36

Conclusos para despacho

11/07/2018, 15:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/07/2018, 15:32

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 13:18

Conclusos para despacho

01/03/2018, 18:46

Juntada de ato ordinatório

01/03/2018, 18:45

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:13

Certidão de Decurso de prazo

•09/12/2025, 08:38

Decisão

•28/02/2025, 12:37

Despacho

•16/05/2023, 23:10

Documento de Comprovação

•30/09/2022, 12:16

Documento de Comprovação

•30/09/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 19:41

Despacho

•26/03/2020, 17:53

Despacho

•02/12/2018, 13:06

Despacho

•08/03/2018, 13:18

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 18:45