Cumprimento de sentença 0803209-61.2017.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

JOAO BEZERRA DO VALE

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALCIDES FERREIRA MUNIZ

OAB/PB 3307·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/PB 12326·CPF·Representa: Autor

BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO

OAB/PB 4242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JOAO BEZERRA DO VALE

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:40

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:40

Determinado o arquivamento

17/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:45

Juntada de informação

16/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2025, 08:50

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803209-61.2017.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu patrono, prazo de 15 dias, informar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela executada. ALAGOA GRANDE, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 08:33

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Decisão

•17/03/2026, 17:52

19/03/2026, 00:40

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:40

Determinado o arquivamento

17/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:45

Juntada de informação

16/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2025, 08:50

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803209-61.2017.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu patrono, prazo de 15 dias, informar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela executada. ALAGOA GRANDE, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:33

Conclusos para decisão

07/06/2025, 06:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:42

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:04

Determinada Requisição de Informações

19/02/2024, 07:54

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2023, 12:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/04/2023, 11:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:54

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:20

Juntada de outros documentos

15/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/01/2022, 17:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 20:34

Conclusos para decisão

19/04/2021, 18:27

Processo Desarquivado

19/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 08:39

Arquivado Definitivamente

25/02/2021, 10:01

Determinado o arquivamento

24/02/2021, 12:08

Conclusos para decisão

09/10/2020, 07:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:37

Juntada de Ofício

23/09/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:15

Juntada de outros documentos

04/09/2020, 13:12

Juntada de Ofício

04/08/2020, 12:30

Juntada de ofício

08/07/2020, 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2020, 19:56

Conclusos para decisão

18/06/2020, 19:42

Outras Decisões

16/06/2020, 11:30

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/06/2020, 22:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:03

Juntada de outros documentos

16/04/2020, 08:00

Transitado em Julgado em 11/02/2020

13/04/2020, 11:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 04:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 06:26

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2019, 10:37

Conclusos para julgamento

01/07/2019, 09:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:33

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2019, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2019, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 08:51

Decretada a revelia

14/03/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/01/2019, 16:17

Conclusos para despacho

17/09/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 08:18

Juntada de certidão

14/08/2018, 08:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 16:17

Outras Decisões

19/06/2018, 19:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 14:40

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:13

Audiência conciliação realizada para 07/03/2018 11:00 Vara Única de Alagoa Grande.

07/03/2018, 11:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 02:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 10:22

Expedição de Mandado.

19/12/2017, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 10:23

Audiência conciliação designada para 07/03/2018 11:00 Vara Única de Alagoa Grande.

19/12/2017, 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2017, 18:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/12/2017, 18:14

Conclusos para decisão

06/11/2017, 15:42

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 15:42

Despacho

•12/06/2025, 08:33

Despacho

•12/06/2025, 08:33

Despacho

•24/02/2025, 10:27

Despacho

•06/12/2024, 19:42

Despacho

•08/04/2024, 11:03

Despacho

•19/02/2024, 07:54

Despacho

•20/09/2023, 12:02

Outros Documentos

•18/01/2022, 17:01

Despacho

•17/11/2021, 09:48

Despacho

•12/07/2021, 20:34

Decisão

•24/02/2021, 12:08

Decisão

•18/06/2020, 19:56

Decisão

•16/06/2020, 11:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Decisão

•17/03/2026, 17:52

Despacho

•12/06/2025, 08:33

Despacho

•12/06/2025, 08:33

Despacho

•24/02/2025, 10:27

Despacho

•06/12/2024, 19:42

Despacho

•08/04/2024, 11:03

Despacho

•19/02/2024, 07:54

Despacho

•20/09/2023, 12:02

Outros Documentos

•18/01/2022, 17:01

Despacho

•17/11/2021, 09:48

Despacho

•12/07/2021, 20:34

Decisão

•24/02/2021, 12:08

Decisão

•18/06/2020, 19:56

Decisão

•16/06/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/06/2020, 22:52

Sentença

•11/12/2019, 10:37

Decisão

•14/03/2019, 11:52

Decisão

•19/06/2018, 19:19

Decisão

•13/12/2017, 18:14