Usucapião 0061118-09.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Expedição de Edital.

05/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2025 11:00 10ª Vara Cível da Capital.

15/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de cota

14/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DE BRITO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DE BRITO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DE BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2025 11:00 10ª Vara Cível da Capital.

31/10/2025, 17:44

Todas as movimentações(167)

Publicado Edital em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Expedição de Edital.

05/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2025 11:00 10ª Vara Cível da Capital.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 16:26

15/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de cota

14/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DE BRITO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DE BRITO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DE BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2025 11:00 10ª Vara Cível da Capital.

31/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2025, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/10/2025, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 08:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 20:19

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0061118-09.2014.8.15.2001. REU: INATIVAR Intimo a autora, para no prazo de 05 ( cinco ) dias, informar ao juízo as testemunhas que pretende arrolar, com seus respectivos endereços, para serem intimadas da audiência designada. JOÃO PESSOA, 25 de outubro de 2025. BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO USUCAPIÃO (49) REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA BASTOS DE BRITO

27/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

25/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2025, 11:42

Determinada diligência

22/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DE BRITO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 20:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2025, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 11:13

Determinada diligência

09/03/2025, 20:14

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 18:20

Determinada diligência

15/10/2024, 19:08

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:17

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:01

Juntada de Petição de parecer

11/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DE BRITO em 22/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:31

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora através de sua advogada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão da oficiala de justiça lançada no Id nº 61273509, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse, advertindo de que em caso de inércia, será proferida sentença de extinção do processo por abandono. Cumpra-se em caráter de urgência por se tratar de processo relacionado na META-2. J

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:20

Conclusos para despacho

05/11/2022, 16:36

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de diligência

23/07/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 20:20

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 12:19

Juntada de diligência

28/03/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 21:51

Conclusos para despacho

08/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:54

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2020, 07:39

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 13:46

Conclusos para despacho

28/07/2020, 13:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BASTOS DE BRITO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:46

Juntada de Petição de cota

21/07/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2020, 12:42

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 16:16

Processo migrado para o PJe

07/12/2019, 11:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 09:41 TJEJPA0

20/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 127/1

20/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

20/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2019

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 P007218192001 17:39:23 TERCEIR

17/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2019 DESPACHO

08/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 102/1

06/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2019

10/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2019 P007218192001 14:28:53 TERCEIR

14/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 P003258192001 16:17:31 TERCEIR

12/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 02/2019 D046129182001 16:17:31 008

12/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 P003258192001 14:58:11 TERCEIR

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 10/2018

09/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2018 DESPACHO

26/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2018 NF 152/1

24/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018

12/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/07/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P015199172001 15:27:16 TERCEIR

09/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 P015199172001 12:21:48 TERCEIR

21/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2017 P002642172001 16:54:18 TERCEIR

02/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2017 P001104172001 16:54:18 TERCEIR

02/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 P002642172001 10:07:35 TERCEIR

20/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2017 P001104172001 13:29:21 TERCEIR

12/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 10/2016 D055825162001 15:43:51 007

10/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 10/2016 D054299162001 15:43:51 006

10/10/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 10/2016 D054154162001 15:43:51 005

10/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2016 EDITAL

19/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 15: 09/2016 P/CITACAO

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2016

29/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016 PA05799162001 15:04:04 TERCEIR

28/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2016 DEV

28/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016 PA05799162001 25/04/2016 14:39

25/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/04/2016 001840PB

14/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2016 DEV

23/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 03/2016

04/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2016

04/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2016 P091383152001 11:21:52 TERCEIR

26/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015 P091383152001 16:11:23 TERCEIR

04/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 P051300152001 09:53:12 TERCEIR

14/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 P037896152001 09:53:12 TERCEIR

14/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2015 D055855152001 09:53:06 003

14/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2015 D046055152001 09:53:06 001

14/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2015 D046045152001 09:53:06 002

14/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 P051300152001 09:22:17 TERCEIR

16/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2015 P037896152001 13:07:50 TERCEIR

10/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 04/2015 FAZENDA MUNICIPAL

29/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 04/2015 FAZENDA ESTADUAL

29/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 04/2015 FAZENDA FEDERAL

29/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2015 CONFINANTES

29/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 29: 04/2015 P/CITACAO

29/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 03: 10/2014 ASSISTEN

03/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2014

26/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 09/2014 TJEJP105

24/09/2014, 00:00

Despacho

•19/07/2020, 12:42

Despacho

•03/10/2020, 13:46

Despacho

•05/03/2021, 14:54

Despacho

•25/07/2021, 21:51

Despacho

•26/06/2022, 20:20

Despacho

•03/05/2023, 21:31

Despacho

•04/05/2023, 18:50

Despacho

•26/10/2023, 09:11

Despacho

•15/10/2024, 19:08

Despacho

•09/03/2025, 20:14

Despacho

•22/10/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 11:42