Procedimento Comum Cível 0822350-88.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:00

Determinado o arquivamento

23/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:28

Recebidos os autos

22/09/2025, 08:04

Juntada de certidão de prevenção

22/09/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 36263880 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 20:59

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:00

Determinado o arquivamento

23/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:28

Recebidos os autos

22/09/2025, 08:04

Juntada de certidão de prevenção

22/09/2025, 08:04

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 11:54

Acórdão

•28/07/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 36263880 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 20:59

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:04

Julgado improcedente o pedido

28/11/2022, 12:04

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 00:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/09/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 20:51

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:48

Juntada de

29/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de LUCIO EDISIO DE NEGREIROS LIMA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:51

Indeferido o pedido de LUCIO EDISIO DE NEGREIROS LIMA - CPF: 009.988.204-31 (AUTOR)

22/03/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 21:28

Conclusos para despacho

30/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2021, 15:38

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:32

Juntada de

28/07/2021, 17:32

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:48

Juntada de Ofício

18/06/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:57

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:27

Juntada de

19/03/2021, 15:26

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTAO DA PARAIBA em 16/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 09:20

Juntada de Ofício

19/02/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:11

Conclusos para despacho

24/09/2020, 09:43

Decorrido prazo de PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:22

Conclusos para despacho

13/02/2020, 14:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/02/2020, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2019, 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 21:55

Conclusos para decisão

02/09/2019, 21:55

Despacho

•09/06/2025, 20:56

Despacho

•03/06/2025, 15:32

Despacho

•30/09/2024, 10:24

Acórdão

•19/07/2024, 11:20

Despacho

•29/11/2023, 11:47

Despacho

•17/11/2023, 09:32

Despacho

•16/11/2023, 11:47

Despacho

•12/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 20:59

Sentença

•28/11/2022, 12:04

Despacho

•23/09/2022, 20:51

Decisão

•22/03/2022, 21:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/09/2025, 11:54

Acórdão

•28/07/2025, 11:20

Despacho

•09/06/2025, 20:56

Despacho

•03/06/2025, 15:32

Despacho

•30/09/2024, 10:24

Acórdão

•19/07/2024, 11:20

Despacho

•29/11/2023, 11:47

Despacho

•17/11/2023, 09:32

Despacho

•16/11/2023, 11:47

Despacho

•12/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 20:59

Sentença

•28/11/2022, 12:04

Despacho

•23/09/2022, 20:51

Decisão

•22/03/2022, 21:28

Despacho

•15/10/2021, 14:40

Despacho

•17/05/2021, 11:57

Despacho

•09/02/2021, 14:11

Despacho

•08/07/2020, 17:22

Decisão

•18/11/2019, 14:08