Procedimento Comum Cível 0831463-70.2025.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de JOANA DEBORA TEIXEIRA DA ROCHA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 04/09/2025

10/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de informação

04/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de resposta

03/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de JOANA DEBORA TEIXEIRA DA ROCHA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:50

Publicado Expediente em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831463-70.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - SENTENÇA Vistos, etc. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAR DAS ANTILHAS ajuizou a presente ação ordinária em face de JOANA DEBORA TEIXEIRA DA ROCHA, pelos fatos e fundamentos deduzidos na inicial. As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente, apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. É o relatório. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação;" Destarte, na hipótese, a parte autora acostou acordo pactuado e assindado entre as partes, requerendo a sua homologação (ID 117789210). Assim, recebo o pedido autoral para homologar o acordo feito, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado nos ID 117789210, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Honorários na forma pactuada. Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:05

Homologada a Transação

12/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:46

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de resposta

07/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 16:28

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831463-70.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES(091.852.234-09); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAR DAS ANTILHAS(11.479.071/0001-35); INALDO CESAR DANTAS DA COSTA(219.575.684-53); JOANA DEBORA TEIXEIRA DA ROCHA(212.512.153-00); Vistos, etc. 1.Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. 2.Recebo a inicial, vez que presentes os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; 3.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); 4.Cite-se e intime-se (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; 5.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); 6.Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAR DAS ANTILHAS - CNPJ: 11.479.071/0001-35 (AUTOR).

14/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:31

Conclusos para decisão

11/07/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:45

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0831463-70.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES(091.852.234-09); CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAR DAS ANTILHAS(11.479

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:06

Determinada diligência

12/06/2025, 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 14:42

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 14:42

—

Decorrido prazo de JOANA DEBORA TEIXEIRA DA ROCHA em 04/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de JOANA DEBORA TEIXEIRA DA ROCHA em 14/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 08/08/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Todas as movimentações(35)