Procedimento Comum Cível 0866287-89.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

KLECIA REJANI DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

KALINA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

TIAGO DELFINO DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALBER RODRIGUES MOTA

OAB/PB 9348·CPF·Representa: Autor

LAIS XAVIER MOTA

CPF·Representa: Autor

MILIDIA CIRILO FEITOSA

OAB/PB 17219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

KLECIA REJANI DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

KALINA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

TIAGO DELFINO DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de WALBER RODRIGUES MOTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/02/2026, 17:54

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de apelação

04/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de TIAGO DELFINO DE CARVALHO FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de KALINA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de KLECIA REJANI DE OLIVEIRA CARVALHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Todas as movimentações(55)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de WALBER RODRIGUES MOTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/02/2026, 17:54

Publicado Expediente em 22/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:06

Sentença

•06/10/2025, 12:16

27/01/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de apelação

04/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de TIAGO DELFINO DE CARVALHO FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de KALINA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de KLECIA REJANI DE OLIVEIRA CARVALHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:56

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:16

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 12:16

Determinada diligência

06/10/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2025, 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0866287-89.2024.8.15.2001. AUTOR: TIAGO DELFINO DE CARVALHO FILHO, KALINA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES, KLECIA REJANI DE OLIVEIRA CARVALHO, FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO REU: ESTADO DA PAR PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incidência sobre Aposentadoria, Retido na fonte]

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0866287-89.2024.8.15.2001. AUTOR: TIAGO DELFINO DE CARVALHO FILHO, KALINA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES, KLECIA REJANI DE OLIVEIRA CARVALHO, FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO REU: ESTADO DA PAR PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incidência sobre Aposentadoria, Retido na fonte]

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0866287-89.2024.8.15.2001. AUTOR: TIAGO DELFINO DE CARVALHO FILHO, KALINA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES, KLECIA REJANI DE OLIVEIRA CARVALHO, FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO REU: ESTADO DA PAR PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incidência sobre Aposentadoria, Retido na fonte]

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0866287-89.2024.8.15.2001. AUTOR: TIAGO DELFINO DE CARVALHO FILHO, KALINA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES, KLECIA REJANI DE OLIVEIRA CARVALHO, FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO REU: ESTADO DA PAR PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incidência sobre Aposentadoria, Retido na fonte]

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0866287-89.2024.8.15.2001. AUTOR: TIAGO DELFINO DE CARVALHO FILHO, KALINA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES, KLECIA REJANI DE OLIVEIRA CARVALHO, FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO REU: ESTADO DA PAR PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incidência sobre Aposentadoria, Retido na fonte]

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de réplica

25/04/2025, 15:47

Decorrido prazo de TIAGO DELFINO DE CARVALHO FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de KALINA LIGIA OLIVEIRA FERNANDES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de KLECIA REJANI DE OLIVEIRA CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE OLIVEIRA CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de contestação

14/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de contestação

18/02/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:00

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

23/01/2025, 11:50

Determinada diligência

23/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:30

Determinada diligência

21/10/2024, 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2024, 19:47

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 19:47

Sentença

•06/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:24

Despacho

•23/01/2025, 12:00

Despacho

•23/01/2025, 11:50

Despacho

•22/10/2024, 09:30

Despacho

•21/10/2024, 13:20

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 19:47

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:06

Sentença

•06/10/2025, 12:16

Sentença

•06/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:24

Despacho

•23/01/2025, 12:00

Despacho

•23/01/2025, 11:50

Despacho

•22/10/2024, 09:30

Despacho

•21/10/2024, 13:20

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 19:47

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 19:47

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 19:47