Apelação Cível 0801405-89.2018.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/06/2021
Valor da Causa
R$ 110.810,69
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Monitória · 2ª Vara Mista de Esperança
Partes do Processo
TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
CNPJ
63.***.***.0033-80
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Autor
L. J. DA SILVA FILHO CONFECCOES
CNPJ
35.***.***.0001-60
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Reu
RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL CIDRAO FROTA
OAB/CE 19976
·
CPF
005.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
OAB/CE 15783
·
CPF
840.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495
·
CPF
012.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO
OAB/PB 19086
·
CPF
083.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
REBECA VIEIRA DE AZEVEDO
OAB/PB 18217
·
CPF
068.***.***-21
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Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/12/2025, 08:06
Baixa Definitiva
11/12/2025, 08:06
·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em 10/12/2025
11/12/2025, 08:05
Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:04
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:08
Publicado Expediente em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 09:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2025, 17:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 13:59
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:17
Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:17
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/12/2025, 08:06
Baixa Definitiva
11/12/2025, 08:06
Transitado em Julgado em 10/12/2025
11/12/2025, 08:05
Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:04
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:08
Publicado Expediente em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 09:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2025, 17:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 13:59
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:17
Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 08:58
Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.
09/10/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2025, 16:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2025, 22:05
Conclusos para despacho
19/09/2025, 11:38
Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:27
Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:26
Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025, 11:32
Publicado Expediente em 25/08/2025.
28/08/2025, 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
28/08/2025, 21:47
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 23:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025, 17:56
Conhecido o recurso de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 63.310.411/0033-80 (APELANTE) e não-provido
20/08/2025, 09:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 12:43
Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:17
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:17
Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
16/06/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 00:20
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 10:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 10:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025, 10:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/06/2025, 18:15
Conclusos para despacho
13/05/2025, 09:30
Juntada de
13/05/2025, 09:29
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:04
Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE AZEVEDO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:04
Decorrido prazo de MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 18:05
Conclusos para despacho
20/03/2025, 08:32
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:01
Juntada de Petição de agravo (interno)
05/03/2025, 16:23
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 07:58
Não conhecido o recurso de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 63.310.411/0033-80 (APELANTE)
09/02/2025, 20:27
Conclusos para despacho
03/02/2025, 07:57
Juntada de Certidão
03/02/2025, 07:57
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:10
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:07
Juntada de Petição de memoriais
25/11/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 08:27
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 16:24
Conclusos para despacho
23/09/2024, 13:01
Juntada de Petição de manifestação
22/09/2024, 21:50
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 09:41
Conclusos para despacho
08/07/2024, 19:42
Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2024, 15:01
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/07/2024 12:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
08/07/2024, 15:01
Juntada de Petição de petição
05/07/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 08:44
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 08:25
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 08:25
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 08:25
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/07/2024 12:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
13/06/2024, 07:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
12/06/2024, 12:01
Recebidos os autos.
12/06/2024, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 09:03
Conclusos para despacho
28/05/2024, 09:08
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 22:58
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024, 12:21
Conclusos para despacho
18/04/2024, 11:56
Recebidos os autos do CEJUSC
18/04/2024, 10:14
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/04/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
18/04/2024, 10:13
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 14:24
Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 07/03/2024 07:09.
08/03/2024, 00:03
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/03/2024 03:20.
06/03/2024, 00:10
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/03/2024 03:20.
06/03/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 10:32
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 10:32
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 10:32
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/04/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
04/03/2024, 10:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
04/03/2024, 10:01
Recebidos os autos.
04/03/2024, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 14:45
Conclusos para despacho
29/02/2024, 08:52
Recebidos os autos
20/02/2024, 07:39
Juntada de despacho
20/02/2024, 07:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/05/2023, 10:15
Baixa Definitiva
29/05/2023, 10:15
Transitado em Julgado em 26/05/2023
29/05/2023, 10:14
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:06
Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:27
Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 12:26
Prejudicada a ação de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 63.310.411/0033-80 (APELANTE)
19/04/2023, 15:50
Conclusos para despacho
16/02/2023, 11:50
Decorrido prazo de MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:57
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 18:00
Expedição de Outros documentos.
17/12/2022, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022, 09:43
Conclusos para despacho
07/12/2022, 18:16
Juntada de
07/12/2022, 18:16
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 00:16
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 08:54
Conclusos para despacho
20/10/2022, 20:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível
20/10/2022, 16:16
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/10/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
20/10/2022, 16:01
Juntada de Petição de petição
11/10/2022, 11:33
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 18:36
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 18:36
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 18:36
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/10/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
08/09/2022, 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
11/07/2022, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022, 10:18
Conclusos para despacho
12/04/2022, 12:22
Juntada de
12/04/2022, 12:22
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022, 00:21
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022, 00:21
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 09:44
Conclusos para despacho
09/02/2022, 19:16
Juntada de
09/02/2022, 19:16
Decorrido prazo de RM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022, 00:09
Decorrido prazo de TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022, 00:09
Juntada de Petição de petição
28/01/2022, 19:15
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 20:12
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 13:42
Conclusos para despacho
01/09/2021, 21:37
Juntada de
01/09/2021, 21:37
Outras Decisões
01/09/2021, 08:34
Juntada de Certidão
14/06/2021, 17:31
Juntada de certidão
14/06/2021, 17:31
Conclusos para despacho
14/06/2021, 17:31
Recebidos os autos
13/06/2021, 22:36
Distribuído por sorteio
13/06/2021, 22:36
Documentos
ACÓRDÃO
•
06/11/2025, 17:32
DESPACHO
•
04/10/2025, 22:05
ACÓRDÃO
•
20/08/2025, 09:24
DESPACHO
•
11/06/2025, 18:15
DESPACHO
•
21/03/2025, 18:05
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
09/02/2025, 20:27
DESPACHO
•
16/10/2024, 16:24
DESPACHO
•
31/07/2024, 09:41
DESPACHO
•
11/06/2024, 09:03
DESPACHO
•
19/04/2024, 12:21
DESPACHO
•
29/02/2024, 14:45
DESPACHO
•
19/02/2024, 22:02
DESPACHO
•
21/11/2023, 22:13
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
19/04/2023, 15:50
DESPACHO
•
09/12/2022, 09:43
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
ACÓRDÃO
•
06/11/2025, 17:32
DESPACHO
•
04/10/2025, 22:05
ACÓRDÃO
•
20/08/2025, 09:24
DESPACHO
•
11/06/2025, 18:15
DESPACHO
•
21/03/2025, 18:05
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
09/02/2025, 20:27
DESPACHO
•
16/10/2024, 16:24
DESPACHO
•
31/07/2024, 09:41
DESPACHO
•
11/06/2024, 09:03
DESPACHO
•
19/04/2024, 12:21
DESPACHO
•
29/02/2024, 14:45
DESPACHO
•
19/02/2024, 22:02
DESPACHO
•
21/11/2023, 22:13
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
19/04/2023, 15:50
DESPACHO
•
09/12/2022, 09:43
DESPACHO
•
21/10/2022, 08:54
DESPACHO
•
08/07/2022, 10:18
DESPACHO
•
10/03/2022, 09:44
DESPACHO
•
11/11/2021, 13:42
DECISÃO
•
01/09/2021, 08:34
DESPACHO
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10/05/2021, 10:43
SENTENÇA
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17/03/2021, 16:48
DESPACHO
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15/06/2020, 22:46
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14/06/2020, 21:33
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30/04/2020, 22:16
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30/04/2020, 18:42
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07/04/2019, 23:32
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06/02/2019, 01:15