Execução Fiscal 0801718-89.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.641,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMARA MONTEIRO LEITAO

OAB/PB 17238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE AURELIO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de JOSE AURELIO DE MELO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:00

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: JOSE AURELIO DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) processo 0801718-89.2024.8.15.0381 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Infere-se dos autos que o executado pretende impedir o curso da execução ao sustentar a prescrição do crédito não tributário e/ou a nulidade da CDA, sob o argumento de que o executado nunca foi notificado sobre a existência do proced

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:29

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

12/06/2025, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:37

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de JOSE AURELIO DE MELO em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 10:29

Sentença

•12/06/2025, 10:29

12/07/2025, 01:00

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: JOSE AURELIO DE MELO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) processo 0801718-89.2024.8.15.0381 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Infere-se dos autos que o executado pretende impedir o curso da execução ao sustentar a prescrição do crédito não tributário e/ou a nulidade da CDA, sob o argumento de que o executado nunca foi notificado sobre a existência do proced

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:29

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

12/06/2025, 10:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:05

Deferido o pedido de

29/10/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 20:00

Determinada diligência

29/10/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 20:00

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:01

Determinada a emenda à inicial

13/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:34

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de procuração

30/07/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 09:49

Determinada diligência

10/06/2024, 13:59

Determinada a citação de JOSE AURELIO DE MELO - CPF: 709.245.624-04 (EXECUTADO)

10/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2024, 20:31

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 20:31

Despacho

•10/12/2024, 09:12

Despacho

•29/10/2024, 20:00

Despacho

•13/09/2024, 16:22

Decisão

•31/07/2024, 14:56

Decisão

•10/06/2024, 13:59