Execução Fiscal 0000921-08.2011.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADOD DA PARAIBA

Autor

JOAO MOREIRA DA COSTA FILHO

CPF

Reu

JOAO MOREIRA DA COSTA

Reu

J E J COM DE BEBIDAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GOMES FERNANDES

OAB/PB 23972·CPF·Representa: Réu

GIORDANA DE MELO AZEVEDO COLAÇO

OAB/PB 14169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 17:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/11/2025, 23:09

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/08/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 16:20

Declarada incompetência

08/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de GIORDANA DE MELO AZEVEDO COLAÇO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de VICTOR GOMES FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 13:23

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:50

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:22

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2026, 17:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/11/2025, 23:09

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/08/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 17:03

Decisão

•08/08/2025, 16:14

12/08/2025, 16:20

Declarada incompetência

08/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de GIORDANA DE MELO AZEVEDO COLAÇO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de VICTOR GOMES FERNANDES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 13:23

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:50

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000921-08.2011.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por JOÃO MOREIRA DA COSTA FILHO, (id 110897851) em face do ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por meio da qual o excipiente requer a nulidade do processo administrativo nº 108.422/2008-9 e da CDA nº 250000420110819. Instado a manifestação o excepto sustenta a regularidade da CDA e da propositura da execução fisc

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000921-08.2011.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por JOÃO MOREIRA DA COSTA FILHO, (id 110897851) em face do ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por meio da qual o excipiente requer a nulidade do processo administrativo nº 108.422/2008-9 e da CDA nº 250000420110819. Instado a manifestação o excepto sustenta a regularidade da CDA e da propositura da execução fisc

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/06/2025, 08:12

Determinada diligência

12/06/2025, 08:12

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 08:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:42

Determinada diligência

02/06/2025, 21:56

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de réplica

19/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:34

Processo Desarquivado

22/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/04/2025, 11:43

Arquivado Provisoramente

27/07/2021, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2021, 10:21

Conclusos para despacho

25/07/2021, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2020, 18:26

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2020, 09:21

Conclusos para despacho

10/02/2020, 07:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/02/2020, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2019 23:59:59.

06/09/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 09:52

Processo migrado para o PJe

19/03/2019, 09:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 03/2019 09:59 TJEPT65

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 56/19

14/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

14/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2019 P000863190251 08:20:33 FAZENDA

13/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2019 AUTOS MIGRACAO PJE

13/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2019 P000863190251 08:57:47 FAZENDA

12/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/02/2019 PROCUR

11/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 02/2019 VISTA FAZENDA ESTADUAL

01/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2018 PRAZO 22/11/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 P004594180251 09:43:40 FAZENDA

03/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 03: 10/2018 D005606180251 09:43:40 TERCEIR

03/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2018 REMETER CLS

03/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018 P004594180251 10:51:45 FAZENDA

25/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/08/2018 CARGA

14/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 07/2018 D005530180251 12:29:59 TERCEIR

12/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 07/2018 D005529180251 12:29:59 TERCEIR

12/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 07/2018 BB

06/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018 OFICIAR ...

30/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 08/2017 REMETER CLS

25/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2017 DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2017 NF 121/1

18/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2017 INTIMAR EXECUTADO

04/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016

04/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2016 REMETER CLS

04/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P006349160251 10:03:52 FAZENDA

11/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 P006349160251 09:42:54 FAZENDA

10/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2016 VISTA A FAZENDA

27/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2015 INTIME-SE

09/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2015

06/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2015 COM PETICAO

27/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2014 CARGA

05/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO 17: 09/2014 P000564140251 11:40:14 J E J C

17/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2014 VISTA A FAZENDA

17/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 08: 09/2014 P000564140251 12:07:4

08/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 02: 09/2014 JOAO MOREIRA/RMT CLS

02/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2014 INTIMADO EM CARTORIO/PZ 17/09

02/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 08/2014 TERMO DE PENHORA/INTIMAR DE

26/08/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 01/08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2014 TERMO DE PENORA E INTIMAR REU

01/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2014 COM PETICAO/RMT CLS

25/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014 INTIMAR EXEQUENTE

11/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 02/2014 REMETER AO GABINETE - CLS

03/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2014 INTIME-SE DEFENSOR PUBLICO

24/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 12/2013 SEM PG DíVIDA/CLS

04/12/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2013 EDITAL - PRAZO 02122013

28/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 22: 10/2013 P/CITACAO

22/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2013 CITACAO ORDENADA

16/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2013 CITE-SE POR EDITAL

02/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013

22/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2013 JUNTADA DE PETICAO - RMT CLS

17/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/04/2013 FAZEND

05/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2013 VISTA FAZ

19/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2013 JOAO MOREIRA DA COSTA FILHO

05/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2013 JOAO MOREIRA DA COSTA

05/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2013 CITE-SE

26/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2013

28/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2013

28/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2013 CLS

16/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2013 RECEBIDO FAZENDA

16/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 17102012 FAZ. PB

17/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17102012 FAZ. PB

17/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120920122J E J COM DE

12/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150620121FAZENDA PUBLI

15/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 14052012

12/04/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 10112011 FAZ. PARAIBA

10/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082011 FAZ. PB

30/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 11082011

11/08/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02052011 PT35

02/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

02/05/2011, 00:00

Decisão

•12/06/2025, 08:12

Despacho

•03/06/2025, 14:42

Despacho

•02/06/2025, 21:56

Despacho

•23/04/2025, 15:27

Despacho

•22/04/2025, 17:32

Decisão

•26/07/2021, 10:21

Decisão

•06/07/2020, 18:26

Decisão

•27/05/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 09:52